LIMITES E POSSIBILIDADES DE MELHORIA DOS PROGRAMAS DE WHISTLEBLOWERS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

Marcelo D. Varella; Flávio R. Dematté

doi:10.14210/rdp.v15n2.p696-725

Authors

Marcelo D. Varella Doutor em Direito pela Universidade de Paris. Livre-Docente pela USP. Pesquisador do CNPq. Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UNICEUB
Flávio R. Dematté Mestre em Direito e Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n2.p696-725

Keywords:

Denunciantes de boa-fé, Corrupção, Estímulos comportamentais.

Abstract

Este artigo faz uma análise dos programas de whistleblowers, partindo da sua origem no direito norte-americano, Europeu até a sua consolidação no cenário internacional. Parte-se da premissa que o programa de proteção de denunciantes é essencial para o avanço do combate a corrupção no Brasil. A metodologia consiste em examinar os elementos normativos e comportamentais que configuram a estrutura e a efetividade destes programas, explicar como o tema se desenvolveu em vários países no mundo. Em seguida, mostrar quais os principais pontos que foram objeto de aperfeiçoamento nos demais países e discutidos no tribunais internacionais. Depois, como o tema foi construído no Brasil. Por fim, a luz das experiências internacionais e das discussões na ENCCLA, propor melhorias à legislação brasileira. Conclui-se que o o programa de proteção de testemunhas precisa ser aperfeiçoado, em virtude das experiências encontradas na sua implementação e propõe tais alterações.

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