e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 15 n. 2 (2020)
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Artigos
Artigos
QUALI SCENARI PER LA CONVENZIONE EUROPEA DEI DIRITTI DELL’UOMO NEL NUOVO SECOLO?
Angelo Viglianisi Ferraro
p. 426-447
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O IMPACTO SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Jair Silveira Cordeiro
p. 448-473
PDF
O TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA E AS SANÇÕES À VENEZUELA
Bernardo Mageste Castelar Campos, Lucas Carlos Lima
p. 474-491
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A POBREZA E A DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE
Denise Schmitt Siqueira Garcia, Jovanir Lopes Dettoni, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
p. 492-512
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OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL
Denise Lucena Cavalcante, Juarez Freitas, Sofia Laprovitera Rocha
p. 513-531
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O MISTÉRIO DO MAL DA DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA)
Luis Henrique Braga Madalena, Óliver Vedana
p. 532-553
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ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOB A LUZ DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95 E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Matheus Adriano Paulo, Osvaldo Agripino de Castro Junior
p. 554-576
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DESAFIOS A SEGURANÇA E A SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 NA CONTRAMÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS(OS) PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Lucas Moran Costa, Sheila Stolz
p. 577-597
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DOIS MODELOS DE CONSTITUCIONALISMO: ENTRE O PRINCIPIALISMO DE DWORKIN E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI
Sergio Cademartori, Lucas Kuhn
p. 598-622
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ACESSO A SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Marcos Leite Garcia, Nicole Felisberto Maciel
p. 623-643
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AÇÃO DE DIREITO MATERIAL E EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: (IM)POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS
Weber Luiz de Oliveira
p. 644-673
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A (I)LEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O COMBATE AO COVID-19
Gabriel Dil, Mirelle Gallas
p. 638-659
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LIMITES E POSSIBILIDADES DE MELHORIA DOS PROGRAMAS DE WHISTLEBLOWERS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
Marcelo D. Varella, Flávio R. Dematté
p. 696-725
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