OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES NA CONTEMPORANEIDADE: OS FIOS INVISÍVEIS DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Ipojucan Demetrius Vecchi; Marcos Leite Garcia; Liton Lanes Pilau Sobrinho

doi:10.14210/rdp.v18n3.p636-662

Authors

Ipojucan Demetrius Vecchi Universidade de Passo Fundo - UPF https://orcid.org/0000-0001-7998-1304
Marcos Leite Garcia Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI https://orcid.org/0000-0001-8107-6442
Liton Lanes Pilau Sobrinho Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI https://orcid.org/0000-0001-5696-4747

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p636-662

Keywords:

Capitalim, Human Dignity, Fundamental Rights, New technologies, Labor Relations

Abstract

Contextualization: This research investigates the impact of technology on the workplace, addressing a crucial duality. On one hand, technological advancements present themselves as potential vehicles for human emancipation from basic needs, promoting an optimistic vision of progress and liberation. On the other hand, a critical question arises: is this emancipatory potential genuinely directed towards human liberation, or is it, in reality, intrinsically tied to the objectives of the capitalist system, which aims at profit maximization? This central dilemma reveals the complexity of the interactions between technology, labor, and capital, requiring careful analysis of the intentions and outcomes of these technological advancements.

Objectives: Investigating and relating the phenomenon of new technologies to labor relations and the impacts that technological advancements have on individuals' lives and the world of work, with these advancements and the labor relationship linked to the reproduction of capital. Given the general objective proposed, the article questions whether the law can limit these impacts, such as the reduction of fundamental social rights and global social inequalities through the precarization of working conditions, structural unemployment, and the constant violation of human rights.

Methodology: The research methodology was developed through reading using the inductive method. It is basic, exploratory, and bibliographic research, structured in three segments.

Results: It is concluded that the democratic debate on fundamental rights, coupled with the advocacy for a dignified minimum wage and universal basic income, could ensure a minimum level of dignity and civility for individuals.

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Author Biographies

Ipojucan Demetrius Vecchi, Universidade de Passo Fundo - UPF

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito pela Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). Advogado trabalhista. E-mail: ipojucan@upf.br

Marcos Leite Garcia, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutor em Direitos Fundamentais (2000); Master em Direitos Humanos (1990); ambos cursos realizados no Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Realizou estágio pós-doutoral na Universidade de Santa Catarina entre 2011e 2012. Desde 2001 professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, Cursos de Mestrado e Doutorado, e do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)- Santa Catarina. Da mesma maneira, desde 2015 professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Mestrado, da Universidade de Passo Fundo (UPF) - Rio Grande do Sul. E-mail: mgarcia@univali.br

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha – US; Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Coordenador do PPGD da Universidade de Passo Fundo. E-mail: liton@upf.br

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