A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS ENVOVENDO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO COMO MEDIDA DEMOCRÁTICA

Adriana Fasolo Pilati; Cristiny Mroczkoski Rocha; Paulo Roberto Ramos Alves

doi:10.14210/rdp.v18n3.p600-615

Autores/as

Adriana Fasolo Pilati Universidade de Passo Fundo - UPF https://orcid.org/0000-0003-3396-9646
Cristiny Mroczkoski Rocha União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN)
Paulo Roberto Ramos Alves Universidade de Passo Fundo - UPF https://orcid.org/0000-0003-3765-1184

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p600-615

Palabras clave:

Mediación, Persona jurídica de derecho público

Resumen

Contextualización del tema: La Ley de Mediación ahora trae específicamente disposiciones específicas, innovando en el capítulo de la ley, que es más para conflictos de derecho privado, dados los fundamentos de autonomía de la voluntad, disponibilidad de derechos, protección de la intimidad y privacidad. Resulta que, en el contexto de la sociedad posmoderna, con el surgimiento de nuevos conflictos y nuevos problemas sociales, existe una búsqueda desenfrenada de respuestas (rápidas) dentro del Poder Judicial, por lo que las técnicas de autocomposición pueden resultar útiles. verdaderos instrumentos para reformas en el ámbito de las políticas públicas.

Objetivos: El objetivo general del artículo es analizar si es posible utilizar la técnica de mediación de conflictos cuando una de las partes es una persona jurídica de derecho público, teniendo en cuenta el tratamiento dado por la Ley nº 13.140/15. En este sentido, obtener datos precisos, concretos y actualizados sobre las diversas relaciones establecidas con el Estado, en sus más variadas facetas temáticas, puede ser una de las mayores fortalezas de la mediación, confirmando un verdadero Estado Democrático de Derecho.

Metodología: Utilizamos el método deductivo en nuestro trabajo, y como técnica de investigación utilizamos la evaluación de documentación indirecta, es decir, la bibliografía.

Resultados: Finalmente, se encontró que la afirmación de “interés público” es frecuentemente utilizada deliberadamente como escudo para métodos alternativos de resolución de conflictos, ameritando una mejor comprensión de la técnica procesal. También se encontró que es plenamente posible realizar transacciones en materia tributaria, de derecho material no disponible, entre otras situaciones en las que se encuentra presente una persona jurídica de derecho público.

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Biografía del autor/a

Adriana Fasolo Pilati, Universidade de Passo Fundo - UPF

Docente Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF (1999), Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2015), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS (2003) e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (1999). É advogada e professora de graduação e do PPGDireito da Universidade de Passo Fundo (1999), com ênfase nas linhas de pesquisa em Constituição e Jurisdição, envolvendo pesquisa na área de Democracia, Cidadania e Direitos Humanos, como o direito das pessoas idosas e o direito social à moradia. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), integrante do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e membro do Projeto de Extensão Beira Trilhos.

Cristiny Mroczkoski Rocha , União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN)

Mestra em Direito Público pela UNISINOS, linha 1 de pesquisa (Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos)- foi bolsista CAPES/PROEX (Defesa em Mar/2018). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Verbo Jurídico/Uniasselvi). Professora convidada de Direito Processual Civil na Pós-Graduação do Gran Cursos e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Professora da União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN), nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I, III e IV - Processo de Conhecimento; Cumprimento de Sentença e Processo de Execução; Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais. Professora em cursos preparatórios: Gran Cursos (Brasília/DF), Andresan Cursos e Concursos (RS) e CPC Concursos (RS e DF). Atuou como pesquisadora no Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPq "O processo civil contemporâneo: do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito".

Paulo Roberto Ramos Alves, Universidade de Passo Fundo - UPF

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); docente permanente e coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF); professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

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