A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS ENVOVENDO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO COMO MEDIDA DEMOCRÁTICA

Adriana Fasolo Pilati; Cristiny Mroczkoski Rocha; Paulo Roberto Ramos Alves

doi:10.14210/rdp.v18n3.p600-615

Autores

Adriana Fasolo Pilati Universidade de Passo Fundo - UPF https://orcid.org/0000-0003-3396-9646
Cristiny Mroczkoski Rocha União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN)
Paulo Roberto Ramos Alves Universidade de Passo Fundo - UPF https://orcid.org/0000-0003-3765-1184

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p600-615

Palavras-chave:

Mediação, Pessoa jurídica de direito público, Técnica procedimental

Resumo

Contextualização: A Lei da Mediação passou a trazer especificamente previsões específicas, inovando em capítulo da lei, que mais está para conflitos envolvendo direito privado, ante os fundamentos da autonomia da vontade, disponibilidade dos direitos, proteção à intimidade e à privacidade. Ocorre que, no contexto da sociedade pós-moderna, com o aparecimento de novos conflitos e novos problemas sociais, denota-se uma procura desenfreada por respostas (rápidas) no âmbito do Poder Judiciário, razão pela qual técnicas autocompositivas podem se mostrar verdadeiros instrumentos para reformas no âmbito de políticas pública.

Objetivo: O objetivo geral do artigo é analisar se é possível utilizar-se da técnica da mediação de conflitos quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público tendo em vista o tratamento dado pela Lei nº 13.140/15. Nesse sentido, obtenção de dados precisos, concretos e atualizados das diversas relações estabelecidas com o Estado, nas suas mais variadas facetas temáticas, pode ser uma das maiores forças da mediação, confirmando um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Metodologia: Utilizamos no trabalho o método dedutivo, e enquanto técnica de pesquisa, nos valemos da avaliação de documentação indireta, nomeadamente bibliográfica.

Resultados: Por fim, verificou-se que muitas vezes a alegação de “interesse público” é utilizada de maneira deliberada como termo-escudo aos métodos alternativos de resolução de conflitos, merecendo uma melhor compreensão da técnica procedimental. Verificou-se, ainda, ser plenamente possível transacionar em matéria tributária, direito material indisponível, dentre outras situações em que se faz presente pessoa jurídica de direito público.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adriana Fasolo Pilati, Universidade de Passo Fundo - UPF

Docente Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF (1999), Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2015), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS (2003) e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (1999). É advogada e professora de graduação e do PPGDireito da Universidade de Passo Fundo (1999), com ênfase nas linhas de pesquisa em Constituição e Jurisdição, envolvendo pesquisa na área de Democracia, Cidadania e Direitos Humanos, como o direito das pessoas idosas e o direito social à moradia. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), integrante do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e membro do Projeto de Extensão Beira Trilhos.

Cristiny Mroczkoski Rocha , União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN)

Mestra em Direito Público pela UNISINOS, linha 1 de pesquisa (Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos)- foi bolsista CAPES/PROEX (Defesa em Mar/2018). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Verbo Jurídico/Uniasselvi). Professora convidada de Direito Processual Civil na Pós-Graduação do Gran Cursos e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Professora da União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN), nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I, III e IV - Processo de Conhecimento; Cumprimento de Sentença e Processo de Execução; Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais. Professora em cursos preparatórios: Gran Cursos (Brasília/DF), Andresan Cursos e Concursos (RS) e CPC Concursos (RS e DF). Atuou como pesquisadora no Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPq "O processo civil contemporâneo: do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito".

Paulo Roberto Ramos Alves, Universidade de Passo Fundo - UPF

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); docente permanente e coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF); professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Referências

ALMEIDA, Roberto Sampaio Contreiras de. Dos poderes dos deveres e da responsabilidade do juiz. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativa à jurisdição! 3.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

BONAFÉ-SCHMITT. La médiation: une justice douce. Paris: Syros-Alternatives, 1992.

CIANCI, Mirna; MEGNA, Bruno Lopes. Fazenda Pública e Negócios Jurídicos Processuais no Novo CPC: Pontos de Partida para o Futuro. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 493.

CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Administração Pública e mediação: notas fundamentais. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4241820/mod_resource/content/1/cu%C3%A9llar%2C%20leila%3B%20moreira%2C%20egon%20bockmann%20-%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20e%20media%C3%A7%C3%A3o%20....pdf>. Acesso em: 15 ago 2023.

FIGUEIRA, Junior. Arbitragem. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia. O guardião de promessas. Tradução de Maria Luíza de Carvalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Comentários ao art. 8º. In: GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; GAJARDONI, Fernando da Fonseca FIGUEIREDO CRUZ, Luana Pedrosa; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de. Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2ª ed. São Paulo: RT, 2011.

GUERRA, Sérgio. Discricionariedade, Regulação e Reflexividade. 4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

MESQUITA, Daniel Augusto. A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília, v. 41, n.2, jul./dez., 2016.

PEIXOTO, Ravi. A Fazenda Pública e a audiência de conciliação no novo CPC. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2016-abr-07/ravi-peixoto-fazenda-audiencia-conciliacao-cpc#_ftn3>. Acesso em: 10 ago 2023.

PRADO, Lídia Reis de Almeida. O juiz e a emoção: aspecto da lógica da decisão judicial. 2.ed. Campinas: Millenium, 2003.

ROCHA, Leonel Severo. A aula mágica de Luis Alberto Warat: genealogia de uma pedagogia da sedução para o ensino do Direito. In.: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson. Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; São Leopoldo: UNISINOS, 2012

ROCHA, Márcio Oliveira. Sobre a Ordem Pública Processual, essa desconhecida. Salvador: JusPodivm, 2019. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.44560

RODRIGUES, Marco Antonio. A Fazenda Pública no Processo Civil. São Paulo: Atlas, 2016.

SANTOS, Tatiana Simões dos. Negócios processuais envolvendo a Fazenda Pública. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA. Pedro Henrique (coords). Coleção Grandes Temas do Novo CPC. v. 1. Salvador: JusPodivm, 2016.

SILVA NETO, Francisco de Barros e. A conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação de normas. In: Revista de Processo. São Paulo: RT, v. 240, fev.-2015, versão digital.

SOUZA, Luciane Moessa de. Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SUARES, Marinés. Mediación: Conducción de disputas, comunicación y técnicas. Buenos Aires: Paidós, 2008.

TEIXEIRA, José Roberto Fernandes. Negócios jurídicos processuais e Fazenda Pública. In: ARAÚJO, José Henrique Mouta; CUNHA, Leonardo Carneiro da; RODRIGUES, Marco Antônio. Coleção Repercussões do Novo CPC. v. 3. Salvador: JusPodivm, 2016.

WARAT, Luís Alberto. Territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandon do sentido e da reconstrução da subjetividade. Florianópilis: Fundação Boiteaux, 2004.v.1.