COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TRANSNACIONAL: INOVAÇÃO SOCIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA DA JUSTIÇA NA AMAZÔNIA

Elayne Silva Ramos Cantuária; Ana Paula Martins Amaral

doi:10.14210/nej.v31n1.p57-81

Autores

Elayne Silva Ramos Cantuária Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) https://orcid.org/0000-0003-2080-4738
Ana Paula Martins Amaral Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) https://orcid.org/0000-0001-8103-3530

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v31n1.p57-81

Palavras-chave:

Cooperação Judiciária Transnacional, Inovação Social, Gestão Participativa, Direitos Humanos, Fronteiras

Resumo

Contextualização: A cooperação judiciária transnacional tem se consolidado como um paradigma inovador na gestão pública da justiça contemporânea, com especial relevância para regiões de fronteira, onde desafios jurídicos, sociais e culturais demandam soluções integradas e participativas. Nesse contexto, a atuação em rede e a articulação entre instituições nacionais e internacionais surgem como mecanismos capazes de promover maior eficácia e democratização do acesso à justiça.

Objetivos: Este artigo tem como objetivo analisar criticamente as possibilidades teóricas e práticas de implementação de um modelo de gestão judiciária participativa baseado em redes de cooperação interinstitucional e projetos de inovação social, com foco na proteção de direitos humanos em regiões fronteiriças brasileiras.

Método: A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, bem como na análise de casos práticos de cooperação judiciária transnacional, adotando abordagem qualitativa e exploratória para compreender a complexidade das dinâmicas institucionais e sociais envolvidas.

Resultados: Os resultados evidenciam que a implementação de redes de cooperação judiciária transnacional contribui para a efetividade da proteção de direitos, maior celeridade processual e fortalecimento das políticas públicas judiciárias. O estudo aponta ainda a necessidade de desenvolvimento de marcos teóricos e metodológicos específicos, adequados às realidades jurídicas e socioculturais das regiões de fronteira, reafirmando a viabilidade de um modelo integrado que combine eficiência administrativa, participação social e respeito aos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Elayne Silva Ramos Cantuária, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-doutoranda pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Doutora e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Docente colaboradora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professora da Escola da Magistratura do Amapá. Coordenadora técnica de Pós-Graduação da Escola Judicial do Amapá - EJAP. Professora da Escola Judicial do Amapá - EJAP. Juíza de Direito e de Cooperação - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Vice-Presidente do IBDFAM/AP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3173919946549336.

Ana Paula Martins Amaral, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e Professora local do Programa de Doutorado Interinstitucional (DINTER - USP/UFMS). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2909148996309717.

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