A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTOJUVENIL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA BIOÉTICA

Elaine Cristina Vieira Brandão; Vivianne Rigoldi; Ilton Garcia da Costa

doi:10.14210/nej.v31n2.p149-176

Authors

Elaine Cristina Vieira Brandão Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP https://orcid.org/0009-0007-5623-4171
Vivianne Rigoldi Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM/SP https://orcid.org/0000-0002-7257-3460
Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP https://orcid.org/0000-0002-0093-161X

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v31n2.p149-176

Keywords:

Digital society, Integral protection, Vulnerabilities, Children and adolescents, Bioethics

Abstract

Contextualization: This article analyzes the negative impacts of the profound social transformations driven by technological revolutions, specifically regarding children and adolescents. Indiscriminate exposure to the internet and social media directly reflects in the rising rates of mental health issues among this demographic, demanding a contemporary bioethical reflection.

Objectives: The study aims to identify the harmful effects of digital platforms and their root causes, seeking practical paths to ensure the duty of comprehensive protection for minors. It questions state performance and the robustness of existing regulations for technological tools, evaluating their effectiveness both in the Brazilian context and globally.

Method: The research is classified as qualitative inductive, moving from specific case studies to a macroscopic understanding. The methodology is based on rigorous bibliographic and documentary research across books, scientific journals, and legislative bases. A multidisciplinary approach was adopted, integrating legal, philosophical, bioethical, neurological, and psychological perspectives.

Results: The findings demonstrate that state action remains restricted to superficial regulatory debates, falling short of urgent social needs. It is evident that existing legal instruments are already legitimate and sufficient to guarantee these fundamental rights. The primary challenge lies in the effective implementation of the established legal framework, which requires genuine political will committed to ethics and the prioritized protection of youth mental health.

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Author Biographies

Elaine Cristina Vieira Brandão, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutoranda junto ao Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP/Campus de Jacarezinho/PR. Mestre em Direito na Era Digital pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha. Pós-graduada em Direito empresarial pela FIRB - Faculdades Integradas Rui Barbosa. Graduada em Direito pela UNIFAI - Centro Universitário de Adamantina. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3394848320550204.

Vivianne Rigoldi, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM/SP

Doutora em Direito na área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/SP. Mestra em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM/SP. Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP. Docente do Curso de Graduação e Mestrado e Coordenadora do Mestrado em Direito na área de concentração Direito e Estado na Era Digital, no Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM/SP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0993320167105105.

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor e Mestre em Direito - PUC/SP. Pós-Doutor em Direito - Universidade Mediterranea - Reggio Calabria Itália. Mestre em Administração pelo Unibero. Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP. Professor do latu sensu da Universidade Federal do Mato Grosso e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Avaliador institucional e de cursos do INEP - MEC Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e do Estado de São Paulo. Especialista em Formação Profissional - Alemanha. Especialista em Finança - FECAP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0959097128095664.

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