O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E O DEVER DE PROTEÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Resumo

Contextualização: No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos, dentre eles indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, têm utilizado as plataformas digitais para dar visibilidade às suas pautas. Ocorre que, assim como no mundo real, no plano virtual tem proliferado o discurso do ódio, ameaças das mais diversas formas e configurações, assim como deslegitimação. Assim, necessário analisar a dimensão da eficácia do direito fundamental à segurança na conjuntura das plataformas digitais/redes sociais, sobretudo em razão da impossibilidade de delimitar molduras rígidas entre a realidade física e a plataformização da vida e, nesse sentido, de operar com garantia dos deveres apropriados.

Objetivos: Analisar o papel do Estado, os fluxos de informação e as arquiteturas digitais das plataformas, com ênfase no funcionamento das redes e mídias sociais e na responsabilidade que lhes deve ser atribuída, de sorte a garantir a segurança de todos, em particular dos defensores e defensoras de direitos humanos.

Métodos: O método de abordagem é hipotético-dedutivo, através da pesquisa exploratória mediante revisão bibliográfica e documental, bem como estudos de caso..

Resultados: Verificou-se o descumprimento dos deveres de cuidado por parte do Estado e de devida diligência por parte das plataformas digitais no que toca à garantia da segurança dos seus usuários e em especial em relação aos defensores e às defensoras de direitos humanos que, por sua vulnerabilidade ínsita, deveriam ser alvo de proteção adicional.