A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTOJUVENIL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA BIOÉTICA

Elaine Cristina Vieira Brandão; Vivianne Rigoldi; Ilton Garcia da Costa

doi:10.14210/nej.v31n2.p149-176

Autores/as

Elaine Cristina Vieira Brandão Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP https://orcid.org/0009-0007-5623-4171
Vivianne Rigoldi Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM/SP https://orcid.org/0000-0002-7257-3460
Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP https://orcid.org/0000-0002-0093-161X

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v31n2.p149-176

Palabras clave:

Sociedad digital, Protección integral, Vulnerabilidades, Infantojuvenil, Bioética

Resumen

Contextualización: El presente artículo analiza los impactos negativos derivados de las profundas transformaciones sociales impulsadas por las revoluciones tecnológicas, específicamente en niños y adolescentes. La exposición indiscriminada al entorno digital y a las redes sociales se refleja directamente en el aumento de los registros de problemas de salud mental, exigiendo una reflexión bioética contemporánea.

Objetivos: El estudio tiene como objetivo identificar los efectos nocivos de las plataformas digitales y sus causas, buscando asegurar el deber de protección integral infantojuvenil. Se cuestiona la actuación estatal y la eficacia de la regulación existente para el uso de instrumentos tecnológicos, evaluando su impacto tanto en el contexto brasileño como en el escenario internacional.

Método: La investigación se clasifica como inductiva cualitativa, partiendo de un análisis específico hacia una comprensión macroscópica. La metodología se basó en una revisión bibliográfica y documental en libros, revistas científicas y bases legislativas. Se adoptó un enfoque multidisciplinar que integra las dimensiones jurídica, filosófica, bioética, neurológica y psicológica.

Resultados: Los resultados demuestran que la actuación estatal se limita a debates regulatorios superficiales, operando por debajo de las necesidades sociales urgentes. Se evidencia que los instrumentos jurídicos vigentes ya son legítimos y suficientes para garantizar estos derechos fundamentales. El desafío reside en la implementación efectiva del marco jurídico establecido, lo que requiere una voluntad política genuinamente comprometida con la ética y la protección de la salud mental de los menores.

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Biografía del autor/a

Elaine Cristina Vieira Brandão, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutoranda junto ao Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP/Campus de Jacarezinho/PR. Mestre em Direito na Era Digital pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha. Pós-graduada em Direito empresarial pela FIRB - Faculdades Integradas Rui Barbosa. Graduada em Direito pela UNIFAI - Centro Universitário de Adamantina. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3394848320550204.

Vivianne Rigoldi, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM/SP

Doutora em Direito na área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/SP. Mestra em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM/SP. Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP. Docente do Curso de Graduação e Mestrado e Coordenadora do Mestrado em Direito na área de concentração Direito e Estado na Era Digital, no Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM/SP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0993320167105105.

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor e Mestre em Direito - PUC/SP. Pós-Doutor em Direito - Universidade Mediterranea - Reggio Calabria Itália. Mestre em Administração pelo Unibero. Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP. Professor do latu sensu da Universidade Federal do Mato Grosso e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Avaliador institucional e de cursos do INEP - MEC Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e do Estado de São Paulo. Especialista em Formação Profissional - Alemanha. Especialista em Finança - FECAP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0959097128095664.

Citas

BARBOZA, Heloisa Helena. Princípios da Bioética e do Biodireito. Revista Bioética, Brasília, DF, v. 8, n. 2, p. 209-216, 2000. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/276. Acesso em: 20 jul. 2024.

BARROS, Priscila Magalhães; HAZIN, Izabel. Avaliação das funções executivas na infância: revisão dos conceitos e instrumentos. Psicologia em Pesquisa, Juiz de Fora, v. 7, n. 1, p. 13-22, jan./jun. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.5327/Z1982-1247201300010003. Acesso em: 20 jul. 2024.

BARROS, S. D. P. S. et al. O papel dos pais e educadores na formação dos jovens quanto ao uso ético e construtivo da Internet. Revista Iberoamericana de Sistemas, Cibernética e Informática, Orlando, v. 6, n. 1, p. 1-6, 2009. Disponível em: https://www.iiisci.org/journal/pdv/risci/pdfs/GC261QX.pdf. Acesso em: 29 fev. 2024.

BASTOS, Elaine Marinho. Automutilação de adolescentes: um estudo de caso em escola pública de Fortaleza. Educação, Psicologia e Interfaces, [s. l.], v. 3, n. 3, p. 156-191, set./dez., 2019. DOI: https://doi.org/10.37444/issn-2594-5343.v3i3.167. Disponível em: https://educacaoepsicologia.emnuvens.com.br/edupsi/article/view/167. Acesso em: 20 jul. 2024.

BAPTISTA, Rodrigo. Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto. Agência Senado, Brasília, DF, 17 abr. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/17/novo-codigo-civil-senado-recebe-anteprojeto-de-juristas-e-analisara-o-texto. Acesso em: 22 jul. 2024.

BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 9, p. 1-13, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 jul. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 20 jul. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 1.130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portal Gov.br, Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/legislacao. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei n. 4, de 2025. Dispõe sobre a atualização da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2025. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-4-2025. Acesso em: 15 dez. 2025.

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 77, p. 1-4, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)... Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 46, p. 1-4, 9 mar. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 157, p. 59-64, 15 ago. 2018. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 128, n. 176, p. 1-14, 12 set. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 128, n. 135, p. 1-21, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.819, de 26 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 156, n. 81, p. 1, 29 abr. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13819.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025. Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm. Acesso em: 22 dez. 2025.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

COSTA, Ilton Garcia da; GÓES, Winnicius Pereira de. A diretiva 2014/24/UE como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 21, n. 2, p. 656-690, maio/ago. 2016. DOI: doi.org. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9099. Acesso em: 22 dez. 2025.

COSTA, Ilton Garcia da; SANTOS, Ana Flavia Coelho dos. O princípio da eficiência e a (i)legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas. Prisma Jurídico, [s. l.], v. 20, n. 2, p. 311-329, jul./dez. 2021. DOI: doi.org. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20145. Acesso em: 18 set. 2025.

COSTA, Ilton Garcia; LUZ, Igor Henrique dos Santos. A força normativa da solidariedade: entre a adjetivação da dignidade e seu caráter coadjuvante. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 7, n. 16, p. 168-192, jan./jun. 2020. DOI: doi.org. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44908. Acesso em: 28 set. 2025.

MAIA, Aline Passos. Neurociência e direito: interferências do algoritmo das redes sociais e seus impactos nos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. In: CRUZ, Patrícia Moura Monteiro; JÚNIOR, Antonio Jorge Pereira; PAREDES, Ana Maria D’Ávila Lopes Felipe (org.). Neurodireito, Neurotecnologia e Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.

DINIZ, Debora; GUILHEM, Dirce. O que é Bioética? São Paulo: Brasiliense, 2002.

DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação. São Paulo: Editora Unesp, 2001.

FONTÁN, Otília Zito; SPINA, Marcela. Derecho a la vida, a la salud y a la toma de decisiones de las personas con discapacidad: nombramiento de apoyos judiciales y extrajudiciales. In: MENEZES, J. B. de; CONSTANTINO CAYCHO, R. A.; BARIFFI, F. J. (org.). Capacidade Jurídica, Deficiência e Direito Civil na América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. São Paulo: Editora Foco, 2021. p. 19-42.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Rio de Janeiro: Record, 2007.

GROENINGA, Giselle Câmara. O direito à integridade psíquica e o livre desenvolvimento da personalidade. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 5., 2005, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: IBDFAM, 2005.

JAPPE, Anselm. A sociedade autofágica: capitalismo, desmesura e autodestruição. São Paulo: Editora Elefante, 2021.

MACHADO, Maira Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. 428 p.

MEIRELLES, Ana Thereza; LAGE, Caio. Cuidados em saúde de crianças e adolescentes: ponderações sobre a autonomia da vontade diante do direito ao próprio corpo. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, n. 1, p. 259-284, 2022. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/1/2022_01_0259_0284.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025.

OLIVEIRA, Renata R. de; SIQUEIRA, José E. de. Autonomia e vulnerabilidade na vida dos adolescentes. Revista da Faculdade de Ciências Médicas de Sorocaba, Sorocaba, v. 6, n. 2, p. 57-61, 2004. Disponível em: pucsp.br. Acesso em: 20 jul. 2024.

RIVABEM, Fernanda Schaefer. Biodireito: uma disciplina autônoma? Revista Bioética, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 282-291, maio/ago. 2017. DOI: doi.org. Disponível em: scielo.br. Acesso em: 4 jul. 2026.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

TEGMARK, Max. Vida 3.0: o ser humano na era da inteligência artificial. São Paulo: Benvirá, 2020.

UNICEF. Saúde mental de adolescentes. Brasília, DF: UNICEF, 2024. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/saude-mental-de-adolescentes. Acesso em: 22 jul. 2025.

VILLAS BÔAS, Regina; PINHO, Camila de. Efetividade da tutela coletiva na proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 41, p. 127-152, 2023. Disponível em: uenp.edu.br. Acesso em: 4 jul. 2026.

WEBB, Amy. Os nove titãs da IA: como as gigantes da tecnologia e suas máquinas pensantes podem subverter a humanidade. Rio de Janeiro: Alta Books, 2020.