DIREITO AO ESQUECIMENTO: DIMENSÕES ECONÔMICAS E IMPACTOS NA SOBERANIA DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO DIGITAL.

André de Carvalho Ramos; Daniela Bucci

doi:10.14210/nej.v28n3.p403-422

Autores

André de Carvalho Ramos Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0003-3157-8262
Daniela Bucci Faculdade Autônoma de Direito - FADISP https://orcid.org/0000-0002-4276-4047

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p403-422

Palavras-chave:

Direito ao Esquecimento, Era Digital, Globalização, Soberania, Economia

Resumo

Contextualização: A era digital tem impactado as relações sociais e, consequentemente, o direito das pessoas. Nessa perspectiva, chama a atenção o uso de informações e dados por buscadores e as plataformas de mídias sociais que coletam e fornecem dados sensíveis que podem ser usados para os mais diversos fins, seja por empresas ou autoridades estatais.

Objetivo: Este artigo busca analisar o direito ao esquecimento, abordando suas dimensões econômicas e seus impactos na soberania, diante da globalização digital.

Método: A partir do estudo dos conceitos e dos parâmetros normativos e interpretativos brasileiros e internacionais sobre o direito à privacidade e ao esquecimento, será possível analisar a importância da proteção do direito ao esquecimento na internet, especialmente em face dos seus efeitos econômicos, debatendo seus impactos na soberania na era da globalização digital, para compreender quais os desafios e oportunidades que podem decorrer do tema. Emprega-se o método hipotético-dedutivo com auxílio de pesquisa bibliográfica..

Resultados: Com a presente análise, foi possível notar a importância do papel do Estado na proteção dos direitos humanos em um mundo globalizado que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e que garanta o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo.

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Biografia do Autor

André de Carvalho Ramos, Universidade de São Paulo (USP)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco). É Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado - da Unialfa. Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Procurador Regional da República. E-mail: carvalhoramos@usp.br.

Daniela Bucci, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Professora Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP – Alfa Educação). Doutora e Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora do Observatório de Violação de Direitos Humanos da Região do Grande ABC da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (ODHUSCS). Pesquisadora do Núcleo de Estudo dos Tribunais Internacionais da USP (NETI/USP), coordenando o subgrupo das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Bolsista FUNADESP. E-mail: daniela.bucci.db@gmail.com

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