• Resumo

    DIREITO AO ESQUECIMENTO: DIMENSÕES ECONÔMICAS E IMPACTOS NA SOBERANIA DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO DIGITAL.

    Data de publicação: 20/12/2023

    Contextualização: A era digital tem impactado as relações sociais e, consequentemente, o direito das pessoas. Nessa perspectiva, chama a atenção o uso de informações e dados por buscadores e as plataformas de mídias sociais que coletam e fornecem dados sensíveis que podem ser usados para os mais diversos fins, seja por empresas ou autoridades estatais.

    Objetivo: Este artigo busca analisar o direito ao esquecimento, abordando suas dimensões econômicas e seus impactos na soberania, diante da globalização digital.

    Método: A partir do estudo dos conceitos e dos parâmetros normativos e interpretativos brasileiros e internacionais sobre o direito à privacidade e ao esquecimento, será possível analisar a importância da proteção do direito ao esquecimento na internet, especialmente em face dos seus efeitos econômicos, debatendo seus impactos na soberania na era da globalização digital, para compreender quais os desafios e oportunidades que podem decorrer do tema. Emprega-se o método hipotético-dedutivo com auxílio de pesquisa bibliográfica..

    Resultados: Com a presente análise, foi possível notar a importância do papel do Estado na proteção dos direitos humanos em um mundo globalizado que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e que garanta o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo.

  • Referências

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A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

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