A INFLUÊNCIA DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEU PARA A CONSTRUÇÃO E A APROVAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL

Grace Ladeira Garbaccio; Dulce Lopes; Raphael Sodré Cittadino

doi:10.14210/nej.v30n1.p54-71

Autores

Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Dulce Lopes Universidade de Coimbra https://orcid.org/0000-0002-4013-7859
Raphael Sodré Cittadino Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP https://orcid.org/0000-0002-4677-308X

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v30n1.p54-71

Palavras-chave:

Privacidade, Proteção de dados, Regulamento Europeu, Regulamento Brasileiro

Resumo

Contextualização: O presente artigo empreenderá uma análise não exaustiva acerca da notória influência do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu na consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, de nº 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018.

Objetivos: Pretende-se identificar e elucidar as principais concordâncias e discordâncias entre essas regulamentações, esta pesquisa se propõe a destacar a relevância intrínseca dessa interação normativa.

Métodos: Partiu-se de consulta bibliográfica, norteada pelo método dedutivo e mediada por uma abordagem descritivo-interpretativa.

Resultados: Ao internalizar os princípios fundamentais da proteção de dados delineados pelo RGPD, o Brasil não apenas busca estabelecer uma harmonização com as normas de alcance global, mas também almeja solidificar os pilares da democracia e salvaguardar os direitos individuais em meio ao intrincado ambiente digital, onde as interconexões se multiplicam exponencialmente. Essa sincronização regulatória, embora complexa, desenha um panorama promissor, marcado pela busca constante por um equilíbrio sólido entre avanço tecnológico e a preservação dos valores que sustentam as sociedades modernas.

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Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado Acadêmico em Direito e do Mestrado Profissional em Administração Pública do IDP. Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, EDB e FMU. Gestora de sustentabilidade e comunicação em empresas multinacionais e nacionais, tais como: Vallourec, Saint-Gobain, Vallourec&Sumitomo, Anglo American e Votorantim Energia. Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), do CONPEDI, da Revista de Direito da UFSM, da Revista Veredas do Direito. Autora de vários artigos em revista A1 e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif de l’environnement brésilien et français.

Dulce Lopes, Universidade de Coimbra

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Coordenador e Investigadora Integrada do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Investigadora Colaboradora do CEIS20. Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra. Foi docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille, França. Assistente na Presidência do Conselho de Ministros e no Parlamento Europeu e Diretora de Estudos em inglês no Curso de Haia de Direito Internacional Privado (2018).

Raphael Sodré Cittadino, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Doutorando em Direito no Instituto de Direito Público (IDP). Mestre em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Constitucional (IDP). Bacharel em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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