MANIPULACIÓN DE RESULTADOS EN EL FÚTBOL Y EL MERCADO DE APUESTAS: LA ACTUACIÓN DEL SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICIA DEPORTIVA EN BRASIL COMO PRODUCCIÓN Y APLICACIÓN DEL DERECHO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p373-397Palabras clave:
Fútbol, Justicia Deportiva, Internacionalización de las sancionesResumen
Contextualización: La expansión de las apuestas deportivas en Brasil ha intensificado los impactos económicos e institucionales en el fútbol profesional. A pesar de los avances regulatorios, han aumentado los riesgos de manipulación de resultados y corrupción deportiva. El carácter transnacional del fútbol desafía la eficacia de la legislación deportiva nacional.
Objetivos: Analizar los desafíos jurídicos derivados de la regulación de las apuestas deportivas en Brasil. Examinar la protección de la integridad de las competiciones y la actuación de la Justicia Deportiva. Evaluar la necesidad de armonización entre las normas nacionales y los reglamentos internacionales.
Método: Investigación cualitativa de carácter bibliográfico y documental. Análisis de la legislación nacional y de los reglamentos internacionales aplicables al deporte. Estudio de casos concretos e informes institucionales sobre manipulación de resultados.
Resultados: Se identifican avances regulatorios, aunque persisten vacíos en la prevención y sanción de conductas ilícitas. La territorialidad de las sanciones limita su eficacia frente a la dinámica global del fútbol. Se concluye que es necesaria una mayor cooperación internacional y el fortalecimiento de la gobernanza deportiva.
Descargas
Citas
ARTEIRO, Clarissa. A importância da educação de jovens atletas para prevenção a manipulação de resultados. Apostas esportivas: educação é a Base. Sport Integrity Journal. Vol. 2, N. 6, ago. 2024
BBC. Juventus relegated over match-fixing scandal. 2006. Disponível em: http://news.bbc.co.uk/sport2/hi/football/europe/5179348.stm. Acesso em: 14 jul. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Resolução CNE nº 29, de 10 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 dez. 2009.
BRUZZI, Eduardo; LAMEIRÃO, Pedro; OLIVEIRA, Fernanda A. de. Regulamentação das apostas esportivas. Revista Consultor Jurídico. 10 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-10/opiniao-regulamentacao-apostas-esportivas/. Acesso em: 07 jul. 2025
CNN BRASIL. Jogo entre Westerlo e Genk é investigado por suspeita de manipulação na Bélgica. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 23 mar. 2025.
COB. Código de Prevenção e Combate à Manipulação de Competições. Disponível em: https://share.google/9QD706ZCCN2EWBqPm. Acesso em: 14 jul. 2025.
COI. Guidelines for Sports Organisations on Sponsorship y Sports Betting Operators. 2020. Disponível em: https://share.google/G6HCky3HyjE66oHby. Acesso em: 14 jul. 2025.
COMISSÃO EUROPEIA. Match-fixing: Commission supports action to combat corruption in sport. 2013. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_13_999. Acesso em: 14 jul. 2025.
DIÁRIO DA REPÚBLICA. Regime da Integridade do Desporto. 2020. Disponível em: https://dre.pt/legislacao. Acesso em: 14 jul. 2025.
EL PAÍS. Operación Oikos: el escándalo de amaños en el fútbol español. 2019. Disponível em: https://elpais.com/deportes/2019/05/28/actualidad/1559041234_123456.html. Acesso em: 14 jul. 2025
EUROPOL. Match-fixing investigation uncovers large-scale fraud. 2009. Disponível em: https://www.europol.europa.eu/newsroom. Acesso em: 14 jul. 2025.
FINANCIAL TIMES. Brazil’s growing gambling habit threatens to hit economy. 18 set. 2024. Disponível em: https://www.ft.com/content/dc09667b-f8cb-4904-b790-a8d6cdf47edd. Acesso em: 23 mar. 2025.
FIFA. FIFA Disciplinary Code: edition 2019 (revised 2023). Zurich: FIFA, 2023. Disponível em: https://digitalhub.fifa.com. Acesso em: 23 mar. 2025.
HORTA, Tiago. A Regulamentação das Apostas no Brasil e sua Importância para a Integridade do Esporte. Sport Integrity Journal. Vol. 2, N. 6, ago. 2024.
HAFEZ, Shamoon. Entenda o escândalo Calciopoli que rebaixou a Juventus. BBC BRASIL, 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/sport/football/49910626. Acesso em: 23 mar. 2025.
KAMPFF, A. Compliance e Justiça como Pilares da Integridade nas Apostas. Sport Integrity Journal. Vol. 2, N. 6, ago. 2024
LE MONDE. Surge in online sports betting is ruining thousands of Brazilians. 20 set. 2024. Disponível em: https://www.lemonde.fr/en/economy/article/2024/09/20/surge-in-online-sports-betting-is-ruining-thousands-of-brazilians_6726692_19.html. Acesso em: 23 mar. 2025.
MARCONDES, Luiz. Justiça desportiva e a Constituição Federal: a autonomia e os limites da jurisdição desportiva no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
MCLAREN, Richard H. The McLaren Independent Investigation Report: Part I. Montreal: World Anti-Doping Agency, 2016.
MEDEIROS, Emanuel Macedo de. Prefácio. SIGA Sport Integrity Global Alliance, Lisboa, v. 02, n. 09, 2025.
ROCHA, Caio César Vieira. Justiça desportiva brasileira: estrutura e competências. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
SCHMITT, Paulo M. Implementação de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Competições nas Organizações Esportivas e a Regulação das Apostas Esportivas no Brasil. Sport Integrity Journal. Vol. 2, N. 6, ago. 2024
SPORTRADAR. Betting Fraud Detection Report 2023. 2023. Disponível em: https://www.sportradar.com/integrity-services. Acesso em: 14 jul. 2025.
TERRA. Escândalo de manipulação de resultados envolve clubes turcos e leva a prisões. 2011. Disponível em: https://www.terra.com.br. Acesso em: 23 mar. 2025.
THE GUARDIAN. German referee admits to match-fixing. 2005. Disponível em: https://www.theguardian.com/football/2005/jan/27/newsstory.sport. Acesso em: 14 jul. 2025
TEIXEIRA, Luíz Otávio Veríssimo. Do STJD à FIFA: Internacionalização da pena no Direito Desportivo. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Artigos Jurídicos. Publicado em: 23 jul. 2025. Disponível em: https://encurtador.com.br/uGrg. Acesso em: 25 jul. 2025
TEIXEIRA, Luis otávio Veríssimo; VAUGHN, Gustavo Favero. A Justiça no Esporte e a Relevância Institucional do STJD. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Publicada em: 17 jun. 2025. Disponível em: https://www.stjd.org.br/publicacao-repositorio/a-justica-no-esporte-e-a-relevancia-institucional-do-stjd. Acesso em: 30 jun. 2025
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption in Sport: Challenges and Solutions. 2024. Disponível em: https://www.transparency.org/en/sports. Acesso em: 14 jul. 2025.
UEFA. Fenerbahçe banned from UEFA competitions. 2013. Disponível em: https://www.uefa.com/insideuefa/news. Acesso em: 14 jul. 2025.
VIEIRA, Leonardo Andreotti Manual de direito desportivo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
VIEIRA, Leonardo Andreotti. Direito desportivo e integridade: desafios contemporâneos à luz da governança global do futebol. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Marco Aurélio de Lima Choy
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.
