Vol. 13 Núm. 2 (2008)

Artigos

• Editorial

  Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Cláudia Rosane Roesler

  05-08

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• A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL, O ESTADO E A DEMOCRACIA ECONÔMICA

  Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz

  09-22

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• NOTAS SOBRE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ENTRE ROBERT ALEXY E KLAUS GÜNTHER

  Leonardo A. de Andrade Barbosa

  23-38

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• POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

  Flávia Piovesan, Patrícia Luciane de Carvalho

  39-60

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• ESTIGMAS: ESCRITO A PARTIR DE DUAS OBRAS INACABADAS SOBRE PRECONCEITOS

  Carlos Roberto Bacila

  61-76

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• IGUALDADE MATERIAL E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

  Walter Claudius Rothenburg

  77-92

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DE PRESOS, A SEGURANÇA PRISIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Yuri Frederico Dutra

  93-104

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• JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ANÁLISE COMPARADA ENTRE AS TEORIAS DE ADAM SMITH E DE AUGUSTO BECKER

  Letícia Mary Fernandes do Amaral Viggiano

  105-118

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• PUBLICIDADE NO CIBERESPAÇO: ASPECTOS JURÍDICO-SISTÊMICOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

  Leonel Severo Rocha, Ana Paula Atz, Ricardo Menna Barreto

  119-132

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• DIREITOS HUMANOS GLOBAIS E PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O CONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS NORMAS DOS SISTEMAS ONU E OEA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

  José Ricardo Cunha

  133-176

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• O PODER LOCAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO

  Janaína Rigo Santin, Ricardo Quinto Mattia

  177-203

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