O DIREITO TRANSNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA MULTICULTURAL DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DOS POVOS AMAZÔNICOS

Resumo

Este artigo avalia a atual insuficiência da proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade dos povos amazônicos e sugere a necessidade da emergência de um Direito de viés transnacional como alternativa mais efetiva para a tutela deste valor humanitário extrapatrimonial. O estudo identifica que a legislação nacional ainda é incipiente, bem como a baixa efetividade das regras internacionais dotadas de natural flexibilidade. Constata a existência de uma nova ordem pública global extremamente receptiva para a emergência de um novo Direito. Direito este que deve ser baseado no compartilhamento solidário de responsabilidades entre os Estados, no reconhecimento do valor multicultural dos conhecimentos e tradições e que seja mais versátil para dar respostas mais social e ambientalmente conseqüentes para as novas demandas da modernidade.