O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS NO CONTEXTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA ADPF 709 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

André Viana Custódio; Higor Neves de Freitas

doi:10.14210/rdp.v20n1.p68-94

Autores/as

André Viana Custódio PPGD/UNISC https://orcid.org/0000-0002-2618-0156
Higor Neves de Freitas PPGD/UNISC https://orcid.org/0000-0002-1546-6538

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p68-94

Palabras clave:

ADPF 709, Niño, Adolescente, Derechos Humanos, Políticas de Salud, Pueblos Indígenas

Resumen

Contextualización: Teniendo en cuenta las violaciones de derechos ocurridas durante la pandemia de COVID-19, resulta fundamental realizar un estudio sobre la ADPF 709. Esta acción legal denuncia la ineficiencia y omisión del Estado brasileño en la implementación de políticas públicas de salud dirigidas a niños y adolescentes indígenas durante este período.

Objetivos: El objetivo general de este trabajo es analizar las políticas públicas de salud implementadas para enfrentar la COVID-19 en niños y adolescentes indígenas, a partir de un estudio de la ADPF 709 del Supremo Tribunal Federal brasileño. Los objetivos específicos incluyen contextualizar a los pueblos indígenas y la pandemia de COVID-19, exponer el marco teórico de la protección integral y el derecho fundamental a la salud de los niños y adolescentes indígenas, así como sistematizar y analizar críticamente la ADPF 709 y las políticas públicas de salud para este grupo poblacional, considerando una perspectiva de protección integral.

Metodología: El método de enfoque utilizado es el deductivo y el método de procedimiento es el monográfico, desarrollando la investigación a través de técnicas de investigación bibliográfica y documental.

Resultado: La ADPF 709 buscó poner de relieve la falta de medidas efectivas por parte del Estado brasileño, exigiendo la implementación de acciones específicas para proteger a los niños y adolescentes indígenas desde el poder judicial, con el objetivo de garantizar el respeto a sus derechos fundamentales.

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Biografía del autor/a

André Viana Custódio, PPGD/UNISC

Coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito -Mestrado e Doutorado -da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul –RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina com pós-doutorado na Universidade de Sevilha/Espanha. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. Email: andreviana.sc@gmail.com

Higor Neves de Freitas, PPGD/UNISC

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduado em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC e do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-URCAMP). Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com.

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