O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS NO CONTEXTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA ADPF 709 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

André Viana Custódio; Higor Neves de Freitas

doi:10.14210/rdp.v20n1.p68-94

Autores

André Viana Custódio PPGD/UNISC https://orcid.org/0000-0002-2618-0156
Higor Neves de Freitas PPGD/UNISC https://orcid.org/0000-0002-1546-6538

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p68-94

Palavras-chave:

ADPF 709, Criança, Adolescente, Direitos Humanos, Políticas de Saúde, Povos Indígenas

Resumo

Contextualização: Considerando as violações de direitos ocorridas durante a pandemia de COVID-19, torna-se fundamental realizar um estudo sobre a ADPF 709. Essa arguição denuncia a ineficiência e a omissão do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas de saúde destinadas a crianças e adolescentes indígenas durante esse período.

Objetivos: O objetivo geral do presente trabalho é analisar as políticas públicas de saúde de enfrentamento à Covid-19 para crianças e adolescentes indígenas, a partir de um estudo da ADPF 709 do Supremo Tribunal Federal. Os objetivos específicos pretendem contextualizar os povos indígenas e a pandemia da Covid-19; expor o marco teórico da proteção integral e o direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes indígenas, bem como sistematizar e analisar criticamente a ADPF709 e as políticas públicas de saúde de crianças e adolescentes indígenas, considerando uma óptica da proteção integral.

Metadologia: O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Resultado: A ADPF 709 buscou evidenciar a falta de medidas efetivas por parte do Estado brasileiro, demandando a implementação de ações específicas para proteger as crianças e adolescentes indígenas a partir do poder judiciário, com a finalidade de garantir o respeito aos seus direitos fundamentais.

Palavras-chave: ADPF 709. Criança. Adolescente. Direitos Humanos. Políticas de Saúde. Povos Indígenas.

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Biografia do Autor

André Viana Custódio, PPGD/UNISC

Coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito -Mestrado e Doutorado -da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul –RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina com pós-doutorado na Universidade de Sevilha/Espanha. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. Email: andreviana.sc@gmail.com

Higor Neves de Freitas, PPGD/UNISC

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduado em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC e do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-URCAMP). Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com.

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