Vol. 11 Núm. 3 (2016)

Artigos

• COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE PROVA CIVIL

  Lindocastro Nogueira de Morais, Jhéssica Luara Alves de Lima

  1045-1074

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• A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM CRÉDITO DE CARBONO

  Jéssica Cindy Kempfer

  1075-1108

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• ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE

  Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa, Francisco Luciano Lima Rodrigues

  1109-1141

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• ANÁLISE DOS APONTAMENTOS CRÍTICOS AO JUDICIAL REVIEW

  Cláudia Mansini Queda Toledo, Luiz Carlos de Souza Junior

  1142-1161

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• DO NEOCONSTITUCIONALISMO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UM PROCESSO DE LUTA DAS MINORIAS

  Fábio José Silva de Assis, José Ribas Vieira

  1162-1190

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• ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (ESTADO SOCIAL): O QUE HÁ DE NOVO?

  Heron José Castro Oliveira

  1191-1207

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• DWORKIN VERSUS WALDRON: OS PRÓS E OS CONTRAS DA REVISÃO JUDICIAL

  Luma Neto do Nascimento

  1208-1230

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• PROSPECÇÕES ACERCA DO ATUAL CENÁRIO DO CONHECIMENTO JURÍDICO: UM ESTUDO DE CASO BASEADO NA OPINIÃO DE ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

  André Kabke Bainy

  1231-1260

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• MULHER E A CONDIÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL: UMA ANALISE A PARTIR DE AMARTYA SEM

  Carolina Camargo, Marilin Soares Sperandio

  1261-1287

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• PARALELISMO DA LEGISLAÇÃO DO MODELO COMMON LAW SOBRE A PENA DE MORTE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Andrey Gastaldi da Silva, Danielle Mariel Heil

  1288-1323

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• OS ÓBICES PARA A DIFUSÃO DE UMA CULTURA NÃO ADVERSARIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: a necessária mudança de hábitos

  Carlos Roberto da Silva

  1324-1348

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• A GUARDA, A GUARDA COMPARTILHADA E O PODER FAMILIAR: implicações práticas

  Frederico Andrade Siegel, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Josemar Sidinei Soares

  1349-1362

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA NA CONTEMPORANIEDADE E NO PORVIR: O DIÁLOGO DEMOCRÁTICO, SENSÍVEL E HUMANO COM O DIREITO

  Patrícia Pasqualini Philippi

  1363-1392

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• A JURISPRUDÊNCIA COMO PROPOSTA DE COESÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE

  Tarcísio Germano de Lemos Filho, Pedro Manoel Abreu, José Antonio Savaris

  1393-1420

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• A MATERIALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O DIREITO AO LAZER E A IDEIA DE DEMOCRACIA

  Bruna Adeli Borges

  1421-1447

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