e-ISSN: 2175-0491
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v. 25 n. 1 (2020)
Janeiro - Abril/2020
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Artigos
A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
p. 2-28
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TERRITORIO Y DERECHO EN CARL SCHMITT: ALGUNAS REFLEXIONES
Carlos Ruiz Miguel
p. 29-59
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TENDENCIAS EMPRESARIALES MODERNAS Y SUS EFECTOS EN EL SISTEMA CONTRACTUAL
Juan Carlos Díaz Sánchez
p. 60-71
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EL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA BUENA ADMINISTRACIÓN: SU EXPRESIÓN A TRAVÉS DE LA REPARACIÓN DEL DAÑO CAUSADO POR AGENTES Y FUNCIONARIOS. REALIDADES Y CONQUISTAS EN IBEROAMÉRICA
Ana Celia Rivery Ruiz
p. 72-85
PDF
EL INDULTO EN UN ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO: ¿CORRECCIÓN, COMPASIÓN O NEGOCIACIÓN? EN RELACIÓN A LA DECISIÓN DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS SOBRE EL INDULTO DEL EXPRESIDENTE DE PERÚ, ALBERTO FUJIMORI
Ana Calderón Sumarriva
p. 86-106
PDF
FONTES DO DIREITO COMO EXPRESSÕES LINGUÍSTICAS DE NORMAS JURÍDICAS E SUA HIERARQUIA: UMA VISÃO RETÓRICA
João Maurício Adeodato
p. 107-124
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OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A NECESSIDADE DE ESPAÇOS TRANSNACIONAIS PROTETIVOS
Maira Angélica Tonial, Marcos Leite Garcia
p. 125-140
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FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA: FUNDAMENTOS, CONCEITO E APLICAÇÃO
Augusto Antônio Fontanive Leal, Carlos Alberto Molinaro
p. 141-164
PDF
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO PARA CRIANÇAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SEU POTENCIAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Hellen Nicácio de Araújo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
p. 165-185
PDF
O TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: PERSPECTIVAS A PARTIR DO ACORDO DE PARIS
André Soares Oliveira
p. 186-207
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UM BALANÇO DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998: OS DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA E NOS JUÍZES
Ana Claudia Santano
p. 208-234
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THE ROLE OF HUMAN RIGHTS IN THE PROCESS OF CONSTITUTIONALIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho
p. 235-252
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VOTOS DISSONANTES: A DESARMONIA NAS DECISÕES COLEGIADAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli
p. 253-280
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ESTADO DE COSAS INCONSTITUCIONAL EN COLOMBIA: UNA APROXIMACIÓN JURÍDICA A UN ELEMENTO DECISIONAL
Milton César Jiménez Ramírez
p. 281-310
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