v. 25 n. 1 (2020)

Artigos

• A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

  2-28

  • PDF

• TERRITORIO Y DERECHO EN CARL SCHMITT: ALGUNAS REFLEXIONES

  Carlos Ruiz Miguel

  29-59

  • PDF

• TENDENCIAS EMPRESARIALES MODERNAS Y SUS EFECTOS EN EL SISTEMA CONTRACTUAL

  Juan Carlos Díaz Sánchez

  60-71

  • PDF

• EL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA BUENA ADMINISTRACIÓN: SU EXPRESIÓN A TRAVÉS DE LA REPARACIÓN DEL DAÑO CAUSADO POR AGENTES Y FUNCIONARIOS. REALIDADES Y CONQUISTAS EN IBEROAMÉRICA

  Ana Celia Rivery Ruiz

  72-85

  • PDF

• EL INDULTO EN UN ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO: ¿CORRECCIÓN, COMPASIÓN O NEGOCIACIÓN? EN RELACIÓN A LA DECISIÓN DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS SOBRE EL INDULTO DEL EXPRESIDENTE DE PERÚ, ALBERTO FUJIMORI

  Ana Calderón Sumarriva

  86-106

  • PDF

• FONTES DO DIREITO COMO EXPRESSÕES LINGUÍSTICAS DE NORMAS JURÍDICAS E SUA HIERARQUIA: UMA VISÃO RETÓRICA

  João Maurício Adeodato

  107-124

  • PDF

• OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A NECESSIDADE DE ESPAÇOS TRANSNACIONAIS PROTETIVOS

  Maira Angélica Tonial, Marcos Leite Garcia

  125-140

  • PDF

• FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA: FUNDAMENTOS, CONCEITO E APLICAÇÃO

  Augusto Antônio Fontanive Leal, Carlos Alberto Molinaro

  141-164

  • PDF

• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO PARA CRIANÇAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SEU POTENCIAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL

  Hellen Nicácio de Araújo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

  165-185

  • PDF

• O TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: PERSPECTIVAS A PARTIR DO ACORDO DE PARIS

  André Soares Oliveira

  186-207

  • PDF

• UM BALANÇO DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998: OS DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA E NOS JUÍZES

  Ana Claudia Santano

  208-234

  • PDF

• THE ROLE OF HUMAN RIGHTS IN THE PROCESS OF CONSTITUTIONALIZATION OF INTERNATIONAL LAW

  Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho

  235-252

  • PDF

• VOTOS DISSONANTES: A DESARMONIA NAS DECISÕES COLEGIADAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli

  253-280

  • PDF

• ESTADO DE COSAS INCONSTITUCIONAL EN COLOMBIA: UNA APROXIMACIÓN JURÍDICA A UN ELEMENTO DECISIONAL

  Milton César Jiménez Ramírez

  281-310

  • PDF