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• A TEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQI+: CONEXÕES E DIFERENCIAÇÕES ENTRE OS MODELOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

  Amanda Brum, Renato Duro Dias

  269-293

  05-09-2023

• DIREITO DO TRABALHO DE EXCEÇÃO COMO “TEATRO DO ABSURDO”: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA RINOCERONTES?

  André Luiz Sienkievicz Machado, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  617-645

  24-12-2024

• SISTEMA DE PRECEDENTES: REAFIRMAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF COMO ÓRGÃO MÁXIMO NO TOP-DOW DO CIVIL LAW BRASILEIRO

  André Francisco Cantanhede de Menezes, Artur Cezar de Souza, Rogerio Mollica

  358-380

  15-09-2022

• A RELEVÂNCIA DA ARBITRAGEM DE CONSUMO NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA EM PORTUGAL

  Ruben Bahamonde

  05-34

  30-04-2025

• PRINCÍPIOS FORMAIS E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES EM CORTES CONSTITUCIONAIS

  Túlio de Medeiros Jales

  133-157

  26-04-2023

• POLUIÇÃO MARINHA E DIREITO DOS DESASTRES: ANÁLISE DO INCIDENTE DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DO NORDESTE BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO DE RISCO.

  Mônica Mota Tassigny , Ronald Fontenele Rocha, Andrea Bezerra de Melo Girão Mota

  591-616

  24-12-2024

• A NOÇÃO DE STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS DE PETER HÄBERLE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS

  Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal

  146-166

  06-06-2024

• ARGUMENTO CONTRAMAJORITÁRIO: LEGISLADOR PRECÁRIO OU JUIZ CAPACITADO

  Francisco Alfonso Ríos Gamiño, José Luis Lea Espinoza

  686-699

  01-04-2024

• A INTENSIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS: A COMPARAÇÃO DE CONCEPÇÕES E MODELOS ENTRE BRASIL E ITÁLIA

  Carlo Calvieri, Clovis Demarchi, Luciene Dal Ri

  554-584

  05-03-2024