A NOÇÃO DE STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS DE PETER HÄBERLE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS

Rosana Helena Maas; Mônia Clarissa Hennig Leal

doi:10.14210/nej.v29n1.p146-166

Autores

Rosana Helena Maas UNISC https://orcid.org/0000-0002-9930-309X
Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-3446-1302

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p146-166

Palavras-chave:

Status activus processualis, Teoria dos status, Peter Häberle, Concretização de direitos fundamentais sociais

Resumo

Contextualização: Este trabalho apresenta a teoria de Peter Häberle referente ao status activus processualis, status tido como fundamental na nova ordem democrática, associada à participação cidadã na concretização dos direitos fundamentais, em especial os direitos sociais. Trata-se de uma concepção que possui como base a teoria dos status de Georg Jellinek, sendo reformulada e atualizada. Como problemática de pesquisa, procura-se verificar se a Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê mecanismos que possam configurar a concepção de status activus processualis

Objetivo: Desse modo, através de uma leitura aprimorada nas obras do autor, busca-se alcançar o significado da proteção dos direitos fundamentais através do procedimento e da participação, na perspectiva de Constituição como res publica.

Método: utiliza-se da metodologia dedutiva e da técnica de pesquisa bibliográfica, no cuidado pelo acesso às obras originais do autor alemão, com o propósito de tornar-se uma fonte qualificada de consulta a todos os pesquisadores da área, com vistas à sua aplicação no direito brasileiro e latino-americano..

Resultados: Em conclusão, verifica-se que na Constituição Federal Brasileira de 1988 é possível encontrar procedimentos judiciais e não judiciais de participação, todavia, eles não alcançam o objetivo e significado do status activus processualis por Häberle.

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Biografia do Autor

Rosana Helena Maas, UNISC

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2011), Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2016). Doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha (2016) e Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria (2018). Está realizando estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, sob orientação da Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS. Integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPQ), coordenado pela Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Coordenadora do grupo de estudos “Espectros dos direitos fundamentais sociais” (CNPQ). Coordenadora do projeto de pesquisa “A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (Auxílio Recém-Doutor ARD - Edital 10/2020/ Termo de Outorga 21/2551-0000637-4). Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2204113976797800. Orcid: 0000-0002-9930-309X. E-mail: rosanamaas@unisc.br. Santa Cruz do Sul, RS.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Coordenadora e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior (2014-2019) e Coordenadora do Comitê de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS (2022-2024). Coordenadora científica e representante brasileira do grupo de especialistas do “Programa Estado de Derecho para Latinoamerica”, da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá (Colômbia). Membro da Rede ICCAL-Brasil, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Comparado, de Heidelberg, Alemanha.

Referências

ALEXY, Robert. Theorie der Grundreche. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.247/DF. Relator: Ministro Dias Toffoli, 11 de junho de 2011. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/. Acesso em: 10 nov. 2023.

HÄBERLE, Peter. Auf dem Weg zum Allgemeinen Verwaltungsrecht (1977) mit Nachtrag: Die Aktualität des status activus processualis. En Verfassung als öffentlicher Prozeβ: Materialen zu einer Vefassungstheorie der offenen Gesellschaft. Berlin: Duncker & Humblot, 1978a. p. 677-674.

HÄBERLE, Peter. Die offene Gesellschaft der Verfassungsinterpreten (1975) mit Nachtrag. En Verfassung als öffentlicher Prozeβ: Materialen zu einer Vefassungstheorie der offenen Gesellschaft. Berlin: Duncker & Humblot, 1978b. p. 155-181.

HÄBERLE, Peter. Grundrechte im Leistungsstaat. Veröffentlichungen der Vereinigung der Deutschen Staatslehrer (VVDAtRL), n. 30, 1972, p. 44-131.

HÄBERLE, Peter. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales. Traducción de Joaquín Brage Camazano. Madrid: Dykinson, 2003.

JELLINEK, Georg. Systen de subjektiven öffentlichen Rechte. 2. Ed. J. C. Mohr: Tübingen, 1919.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição constitucional e cidadania no contexto democrático: perspectivas de uma jurisdição constitucional aberta. In: REIS, Jorge Renato; LEAL, Rogério Gesta (Orgs.). Direitos Sociais e Políticas Públicas - Desafios contemporâneos. n. 9. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009. p. 2871-2890.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. Judicialização da saúde e controle jurisdicional de políticas públicas: entre informação e participação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena; KIRSTE, Stephan. Direitos (fundamentais) sociais e sua justiciabilidade: Brasil, Alemanha e Áustria. Curitiba: Íthala, 2021.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SEGADO, Francisco Fernández. Peter Häberle: la gigantesca construcción constitucional de un humanista europeo. In: HÄBERLE, Peter (Ed.). La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales. Traducción de Joaquín Brage Camazano. Madrid: Dykinson, 2003.