Vol. 14 No. 2 (2009)

Artigos

• EDITORAL

  Joana Stelzer

  01-02

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• O PROBLEMA DA DECISÃO JURÍDICA EM TEMPOS PÓS-POSITIVISTAS

  Lenio Luiz Streck

  03-26

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• DA EVOLUÇÃO DO DIREITO A SER DEIXADO EM PAZ À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

  Têmis Limberger

  27-53

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• INFORMAÇÃO PARA O CONSUMO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: ATENDIMENTO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO BRASILEIRO

  Andreza Cristina Baggio, Antônio Carlos Efing

  54-83

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• O PAPEL DA COMUNIDADE NA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS E NO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

  Marli M. M. da Costa, Rosane T.C. Porto

  84-104

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• O DIREITO À ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE

  Joyceane Bezerra de Menezes, Cecília Barroso de Oliveira

  105-125

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• MEDIAÇÃO: UMA TERCERIA DE CARÁTER POLÍTICO-PEDAGÓGICO

  Maria da Graça dos Santos Dias, Airto Chave Junior

  126-146

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• A POLÊMICA EM TORNO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL INCIDENTAL: EXISTÊNCIA, LOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Leandro Konzen Stein

  147-174

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• UM OLHAR SOCIOLÓGICO SOBRE A PENA DE PRISÃO

  Violeta Refkalefsky Loureiro, Andréa Bittencourt P. Chaves

  175-195

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• ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: EXPERIÊNCIA CEARENSE

  Ana Maria D’Ávila Lopes, Christianny Diógenes Maia

  196-216

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• LAS CRISIS FINANCIERAS EN EL IMPERIO ROMANO: ENTRE LA LIBRE INICIATIVA Y EL INTERVENCIONISMO EN LA LIBERTAD DE CONTRATACIÓN

  Luiz Mariano Robles Velasco

  217-232

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• A DIFERENÇA RISCO/PERIGO

  José Luis Serrano

  233-250

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