e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 14 n. 2 (2009)
Maio - Agosto/2009
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Artigos
Artigos
EDITORAL
Joana Stelzer
p. 01-02
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O PROBLEMA DA DECISÃO JURÍDICA EM TEMPOS PÓS-POSITIVISTAS
Lenio Luiz Streck
p. 03-26
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DA EVOLUÇÃO DO DIREITO A SER DEIXADO EM PAZ À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Têmis Limberger
p. 27-53
PDF
INFORMAÇÃO PARA O CONSUMO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: ATENDIMENTO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO BRASILEIRO
Andreza Cristina Baggio, Antônio Carlos Efing
p. 54-83
PDF
O PAPEL DA COMUNIDADE NA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS E NO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL
Marli M. M. da Costa, Rosane T.C. Porto
p. 84-104
PDF
O DIREITO À ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
Joyceane Bezerra de Menezes, Cecília Barroso de Oliveira
p. 105-125
PDF
MEDIAÇÃO: UMA TERCERIA DE CARÁTER POLÍTICO-PEDAGÓGICO
Maria da Graça dos Santos Dias, Airto Chave Junior
p. 126-146
PDF
A POLÊMICA EM TORNO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL INCIDENTAL: EXISTÊNCIA, LOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA
Mônia Clarissa Hennig Leal, Leandro Konzen Stein
p. 147-174
PDF
UM OLHAR SOCIOLÓGICO SOBRE A PENA DE PRISÃO
Violeta Refkalefsky Loureiro, Andréa Bittencourt P. Chaves
p. 175-195
PDF
ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: EXPERIÊNCIA CEARENSE
Ana Maria D’Ávila Lopes, Christianny Diógenes Maia
p. 196-216
PDF
LAS CRISIS FINANCIERAS EN EL IMPERIO ROMANO: ENTRE LA LIBRE INICIATIVA Y EL INTERVENCIONISMO EN LA LIBERTAD DE CONTRATACIÓN
Luiz Mariano Robles Velasco
p. 217-232
PDF
A DIFERENÇA RISCO/PERIGO
José Luis Serrano
p. 233-250
PDF