EFETIVIDADE PELA POLÍCIA MILITAR NA REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER

Resumo

Contextualização: O presente estudo analisa a efetividade da Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa da Polícia Militar de Santa Catarina voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, fundamentado na filosofia do policiamento de proximidade e na proteção dos direitos humanos. A pesquisa parte da persistência dos elevados índices de violência de gênero e da necessidade de políticas públicas preventivas capazes de reduzir a revitimização das mulheres e assegurar maior efetividade ao cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Objetivos: O objetivo consiste em analisar a efetividade da atuação da Polícia Militar de Santa Catarina, especialmente da Rede Catarina, na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, verificando seus impactos na redução da reincidência e na fiscalização das medidas protetivas de urgência.

Método: Quanto ao método, a pesquisa utilizou o método indutivo na fase de investigação, o método cartesiano no tratamento dos dados e fundamentou-se em revisão bibliográfica, análise da legislação, documentos institucionais e dados estatísticos fornecidos pela Polícia Militar de Santa Catarina e pelo Poder Judiciário.

Resultados: No que tange aos resultados obtidos, estes demonstram a expansão e consolidação da Rede Catarina em todos os municípios catarinenses, com expressivo aumento das visitas preventivas, fortalecimento da fiscalização das medidas protetivas, utilização de ferramentas tecnológicas, maior integração institucional e ampliação da proteção às vítimas. Os dados indicam que essas ações contribuíram para maior efetividade das políticas preventivas, redução da revitimização e fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência doméstica.