Vol. 16 Núm. 3 (2011)

Setembro - Dezembro/2011

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v16i3

Publicado: 2011-12-16

Ficha Técnica

Ficha Técnica

Ficha Técnica Volume 16 - Nº 3 - 2011

225
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Artigos

Editorial

Liton Lanes Pilau Sobrinho

226-227
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APLICAÇÃO DO DIREITO, INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE

Josep Aguiló Regla

228-240
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NASCIDA DOS DANOS DEVIDO À CONTAMINAÇÃO POR ÓLEO COMBUSTÍVEL DE NAVIOS NO BRASIL

Norman A. Martínez Gutiérrez

241-255
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BIODIVERSIDADE NA UNIÃO EUROPEIA: ESTRATÉGIA DE PRESERVAÇÃO

Álvaro A. Sánchez Bravo

256-267
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NARCISISMO CONSTITUCIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO ÁRABE A PARTIR DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA

Maurizio Oliviero, Márcio Ricardo Staffen

268-280
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O DIREITO AO MEIO AMBIENTE: FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

José Domínguez Hacha

281-294
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A INTEGRAÇÃO EUROPEIA E O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO

Kerstin Schweizer

295-304
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A CONSTITUIÇÃO DE CADIZ OU A ANTIMATÉRIA DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA

Ricardo Sanín Restrepo

305-315
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OS SISTEMAS REGULATÓRIOS DO POVO AFRO-EQUATORIANO NA CONSTITUIÇÃO DE 2008. OS CAPÍTULOS QUE CERVANTES ESQUECEU?

Gina Chávez Vallejo

316-328
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O PODER DO SEGREDO E OS SEGREDOS DO PODER: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA ENTRE O SEGREDO E A DEMOCRACIA

Sergio Urquhart de Cademartori, Daniela M. L. de Cademartori

329-344
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DIREITOS HUMANOS E SUA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO FRENTE AO ACORDO DE SCHENGEN

Liton Lanes Pilau Sobrinho

345-360
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