v. 29 n. 3 (2024)

Artigos

• MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS POLÍTICOS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO HIGH-PROFILE

  Camilla Albuquerque, Fernando Rister de Sousa Lima

  540-560

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• CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL MULTILEVEL E DEMOCRACIA SOCIOAMBIENTAL

  Milena Petters Melo

  561-590

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• POLUIÇÃO MARINHA E DIREITO DOS DESASTRES: ANÁLISE DO INCIDENTE DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DO NORDESTE BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO DE RISCO.

  Mônica Mota Tassigny , Ronald Fontenele Rocha, Andrea Bezerra de Melo Girão Mota

  591-616

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• DIREITO DO TRABALHO DE EXCEÇÃO COMO “TEATRO DO ABSURDO”: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA RINOCERONTES?

  André Luiz Sienkievicz Machado, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  617-645

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• A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAR O ODS 11 POR MEIO DE INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS

  Denise Bittencourt Friedrich, Paula Prestes Azeredo

  646-664

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• EMPIRISMO E POSITIVISMO JURÍDICO

  William Galle Dietrich, Thiago Lopes Matshushita, Guilherme Amorim Campos da Silva

  665-691

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• AMBIENTE DIGITAL E NORMATIVIDADE: UMA PROPOSTA DE REGULAÇÃO EM REDE

  Fausto Santos de Morais

  692-707

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• DEMOCRACIA E AS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO: A PANDEMIA DE COVID-19 E AS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

  Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama

  708-730

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• ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AMÉRICA LATINA E SEGURANÇA DE PROTEÇÃO PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

  Alina Celi Frugoni

  731-750

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• DILAÇÕES INDEVIDAS NO PROCESSO IMPLÍCITO

  Ignacio Ara Pinilla

  751-779

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• TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Fabio Saponaro

  780-790

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• AMEAÇAS DIGITAIS: ESTRATÉGIAS EFICAZES PARA ENFRENTAR E COMBATER O CIBERCRIME

  Rubén Miranda Gonçalves

  791-820

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• A GOVERNANÇA GLOBAL E OS PARADIGMAS DE INTERESSE NACIONAL, SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E HEGEMONIA

  Simona Picciau

  821-842

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• DIRETIVA DE RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA (CSRD): UM GUIA PARA RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE NO MERCADO DA EU

  Ernani Contipelli

  843-865

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• NAVEGANDO A DEMOCRACIA EM UMA PANDEMIA: O IMPACTO DA COVID-19 NO DEBATE PUBLICO E NOS PROCESSOS DEMOCRATICOS

  Maja Pucelj, Angelo Viglianisi Ferraro, Anthony Hunt

  866-899

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• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A LITIGAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA ADPF N° 743

  Henderson Fürst, Samantha R. Teixeira Madalena, Giovanni Amaral Cosenza

  900-931

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