A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p105-124Palavras-chave:
Tridimensionalidade, Instrumento de Percepção Jurídica, Sinergia, Dialética da Complementaridade, Sistema Progressivo de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade, Crimes Hediondos e Equiparados.Resumo
O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de Cumprimento de Pena na Lei 8.072/90 através Gráfico Sinóptico da Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale) como Instrumento de Percepção Jurídica concebido pelo Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (e com composição gráfica de Fábio Schlickmann).Downloads
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Publicado
20-04-2015
Como Citar
DO ESPÍRITO SANTO, D.; DO ESPÍRITO SANTO, M.; FERREIRA DE MELO, J. C. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 105–124, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v3n2.p105-124. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7390. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
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Artigos
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