A CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DADOS POR MEIO DO MOVIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS

Gustavo Polis; Rafael Copetti

doi:10.14210/rdp.v17n2.p433-455

Autores

Gustavo Polis Faculdade Brasiliense de Educação - FABE https://orcid.org/0000-0002-9518-0790
Rafael Copetti Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) https://orcid.org/0000-0002-7443-3832

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n2.p433-455

Palavras-chave:

Circulação de Modelos Jurídicos, Proteção de Dados, ANPD

Resumo

Contextualização do tema: O presente artigo possui como pressuposto central analisar os principais contornos acerca da construção do aparato de proteção de dados no sistema jurídico nacional.

Objetivo: Identificar a relação existente entre o aparato de proteção de dados brasileiro e o europeu.

Metodologia: Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo analisar a construção do sistema de proteção de dados brasileiro a partir da noção de circulação de modelos jurídicos. A hipótese de pesquisa é a de que a estruturação do sistema de proteção de dados nacional foi, em grande medida, desenvolvido a partir das construções legislativas europeias para proteção de dados.

Resultados: Os resultados encontrados evidenciam que o sistema brasileiro de proteção de dados possui forte influência do sistema normativo de proteção de dados europeu.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gustavo Polis, Faculdade Brasiliense de Educação - FABE

Mestre em Direito pela Faculdade Meridional - IMED (2019-2021). Professor do Curso de Direito da Faculdade Brasiliense de Educação - FABE. Membro dos grupos de pesquisa "Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos" e "Grupo de estudos e pesquisas em Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade". Graduado em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Advogado (OAB/RS). polis.g@outlook.com.

Rafael Copetti, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito, Democracia e Sustentabilidade pela IMED de Passo Fundo/RS. Especialista em Direito Público pela Faculdade Meridional - IMED/ESMAFE. Professor de Direito na FABE Marau. Servidor Público Federal TRE-RS. E-mail: rafaelcopetti@yahoo.com.br

Referências

AGENCIA ESPAÑOLA DE PROTECCIÓN DE DATOS. Países con autoridad de protección de datos. 2014. Disponível em: http://www.agpd.es/portalwebAGPD/internacional/Proteccion_datos_mundo/index-ides-idphp.php. Acesso em 07 jan. 2016.

ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine. Os Juízes na Mundialização: A Nova Revolução do Direito. Tradução de: Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2006.

ALVES, Fabrício da Mota. ANPD como autarquia federal: o que muda para a proteção de dados no Brasil? Jota.info. Disponível em:

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/anpd-como-autarquia-federal-o-que-muda-para-a-protecao-de-dados-no-brasil-14062022. Acesso em: 13 ago 2022.

BRASIL. Congresso Nacional. Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10474.htm. Acesso em: 13 ago. 2022.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 13 ago. 2022.

BRASIL. Poder Executivo. Decretos de 09 de agosto de 2021. Designa membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-9-de-agosto-de-2021-337265774. Acesso em: 13 ago. 2022.

BRASIL. Poder Executivo. Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.124-de-13-de-junho-de-2022-407804608. Acesso em: 14 ago. 2022.

COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CNPD). O que somos e quem somos. Disponível em: http://www.cnpd.pt/cnpd/o-que-somos-e-quem-somos/. Acesso em: 14 ago. 2022.

COMISIÓN EUROPEA. Estrategia de la ue para la protección de datos en internet. 2010. Disponível em http://ec.europa.eu/spain/actualidad-y-prensa/noticias/internet-y-sociedad-de-la-informacion/proteccion-datos-internet-ue_es.htm. Acesso em: 23 set. 2015.

ESPANHA. Directiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Relativo a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento de datos personales y a la libre circulación de estos datos y por el que se deroga la Directiva 95/46/CE. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2016/680/oj>. Acesso em: 07 set. 2018.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2000.

GALINDO AYUDA, Fernando. Seguridad y sociedad del conocimiento. In: GALINDO, Fernando (ed.). El derecho de la sociedad en red. Lefis Series, 14. Zaragoza: Prensas de la Universidad de Zaragoza, 2013. p. 129-154.

LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. Internacionalização do Direito e Pluralismo Jurídico: Limites de Cooperação no Diálogo de Juízes. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 4, p.229-247, jan. 2013. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2123

PETIT GUERRA, Luis Alberto; STAFFEN, Márcio Ricardo. The form of Transnational Law. Sequencia, Florianópolis, v. 42, ago. 2021, p. 01. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e82466

SIMÓN, Farith. Globalización, pluralismo jurídico y derechos humanos. Revista del Colegio de Jurisprudencia, Quito, v. 15, p.7-10, 15 jan. 2013.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

STAFFEN, Márcio Ricardo. On the authority of transnational law. Estudios Socio-Juridicos. Bogotá: v. 1, n. 23, abr. 2021, p. 465-482. DOI: https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.8175

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2016/680/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa

a à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais

pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho, 27 de Abril de 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016L0680&from=HR#:~:text=O%20Regulamento%20(UE)%202016%2F679%20dever%C3%A1%20aplicar%2Dse,l%C3%ADcita%20por%20uma%20autoridade%20competente. Acesso em: 14 ago. 2022.