• Resumo

    A CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DADOS POR MEIO DO MOVIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS

    DOI 10.14210/rdp.v17n2.p433-455
    Data de publicação: 30/08/2022

    Contextualização do tema: O presente artigo possui como pressuposto central analisar os principais contornos acerca da construção do aparato de proteção de dados no sistema jurídico nacional.

    Objetivo: Identificar a relação existente entre o aparato de proteção de dados brasileiro e o europeu.

    Metodologia: Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo analisar a construção do sistema de proteção de dados brasileiro a partir da noção de circulação de modelos jurídicos. A hipótese de pesquisa é a de que a estruturação do sistema de proteção de dados nacional foi, em grande medida, desenvolvido a partir das construções legislativas europeias para proteção de dados.

    Resultados: Os resultados encontrados evidenciam que o sistema brasileiro de proteção de dados possui forte influência do sistema normativo de proteção de dados europeu.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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