A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO  DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA  PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS  CRIMES HEDIONDOS

Davi do  Espírito Santo; Marilene do  Espírito Santo; Júlio César Ferreira de  Melo

doi:10.14210/rdp.v3n2.p105-124

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Authors

Davi do Espírito Santo UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
Marilene do Espírito Santo UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
Júlio César Ferreira de Melo UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p105-124

Keywords:

Tridimensionalidade, Instrumento de Percepção Jurídica, Sinergia, Dialética da Complementaridade, Sistema Progressivo de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade, Crimes Hediondos e Equiparados.

Abstract

O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de Cumprimento de Pena na Lei 8.072/90 através Gráfico Sinóptico da Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale) como Instrumento de Percepção Jurídica concebido pelo Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (e com composição gráfica de Fábio Schlickmann).

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Published

2015-04-20

How to Cite

DO ESPÍRITO SANTO, D.; DO ESPÍRITO SANTO, M.; FERREIRA DE MELO, J. C. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. Electronic Journal of Law and Politics, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 105–124, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v3n2.p105-124. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7390. Acesso em: 22 dec. 2024.

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Vol. 3 No. 2 (2008)

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