QUEM OUSA CONTRAPOR O ESTADO PUNITIVO? UMA ANÁLISE DO MÉTODO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC)
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p167-198Palavras-chave:
Estado punitivo, Política Pública, Agenda, Método APACResumo
Contextualização do tema: Contrapor a lógica de um Estado punitivo que mantém 910 mil pessoas presas no Brasil e que se retroalimenta com 43% de reincidentes criminais, traduz o imenso desafio de aplicar processos inovadores de tecnologia social e tratamento penal como os defendidos pelo método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Objetivos: O objetivo deste artigo foi identificar as relações e as principais dificuldades para a inclusão das unidades APAC na agenda política.
Metodologia: Com abordagem qualitativa e estudo de caso, por meio de quadro paradigmático interpretativista, buscou compreender, explicar e estabelecer relações entre os principais elementos emergidos dos estudos bibliográficos e documentais. Analisou triangularmente com os dados de questionário aplicado a atores relacionados ao Sistema Penitenciário de Foz do Iguaçu (PR).
Resultados: Os principais resultados apontam que o Estado brasileiro age sob preceitos ideológicos de controle e punição da criminalidade, que repercutem no encarceramento em massa, indivíduos que sem tratamento voltam a delinquir. Em resposta, a metodologia APAC, com algumas adaptações, tem-se mostrado como solução importante para a problemática prisional. O trabalho contribui como estudo analítico do problema prisional, agregando aspectos para possível Política Pública de implantação dessa metodologia de tratamento penal.
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