LEGALIDADE E TAXATIVIDADE: A NECESSIDADE DE DEFINIÇÕES E OS TIPOS ABERTOS

Louise Trigo da Silva

doi:10.14210/rdp.v7n2.p1020-1037

LEGALIDADE E TAXATIVIDADE: A NECESSIDADE DE DEFINIÇÕES E OS TIPOS ABERTOS

Autores

Louise Trigo da Silva UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v7n2.p1020-1037

Palavras-chave:

Legalidade, legitimidade, política jurídica, regra ou princípio, taxatividade.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é diferenciar os conceitos de legalidade e legitimidade à luz da Política Jurídica, definir se a legalidade é considerada uma regra ou um princípio para, ao final, após analisar pormenorizadamente a legalidade, verificar a necessidade de definições e os tipos abertos.

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Como Citar

DA SILVA, L. T. LEGALIDADE E TAXATIVIDADE: A NECESSIDADE DE DEFINIÇÕES E OS TIPOS ABERTOS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 1020–1037, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n2.p1020-1037. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5616. Acesso em: 24 nov. 2024.

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Edição

v. 7 n. 2 (2012)

Seção

Artigos

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