MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO FUTEBOL E O MERCADO DE APOSTAS: A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA NO BRASIL COMO PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p373-397Palavras-chave:
Futebol, Justiça Desportiva, Internacionalização das sançõesResumo
Contextualização: A expansão das apostas esportivas no Brasil intensificou impactos econômicos e institucionais no futebol. Apesar dos avanços regulatórios, cresceram os riscos de manipulação de resultados e corrupção. O cenário transnacional do esporte desafia a eficácia da legislação desportiva nacional.
Objetivos: Analisar os desafios jurídicos da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Examinar a proteção da integridade das competições e a atuação da Justiça Desportiva. Avaliar a necessidade de harmonização entre normas nacionais e regulamentos internacionais.
Método: Pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental. Análise da legislação nacional e de regulamentos internacionais aplicáveis ao esporte. Estudo de casos concretos e relatórios institucionais sobre manipulação de resultados.
Resultados: Identificam-se avanços regulatórios, mas persistem lacunas na prevenção e repressão. A territorialidade das sanções limita sua eficácia diante da dinâmica global do futebol. Conclui-se pela necessidade de cooperação internacional e fortalecimento da governança esportiva.
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