DIREITO PÚBLICO TRANSNACIONAL: POR UMA COMPREENSÃO SISTÊMICA DAS ESFERAS TRANSNACIONAIS DE REGULAÇÃO JURÍDICA

Resumo

No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a formação do constitucionalismo transnacional e a de um Direito Público transnacional. Para isso, analisaremos o desafio, em um primeiro momento, do constitucionalismo em se situar entre os paradigmas nacionais e transnacionais. No item seguinte, será feita uma proposta de um possível conceito de Direito Público transnacional. Por fim, a função de acoplamento estrutural deste Direito será examinada em seus principais caracteres.