O ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICO-PROPOSITIVA AO MODELO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA OBTENÇÃO DE UM PROCESSO JUSTO

Autores

  • João Batista Lazzari Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • José Antônio Savaris Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Daniele Porena Università Degli Studi di Perugia, Itália - UNIPG

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1271-1304

Palavras-chave:

Juizados Especiais Federais. Acesso à justiça. Efetividade. Processo Justo

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas rela-cionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva. A experiência foi exi-tosa, mas com o passar dos anos esse modelo deixou de cor-responder de forma adequada às expectativas iniciais. As prin-cipais causas desse fenômeno são o excesso de demanda, a falta de infraestrutura adequada e a burocratização dos pro-cedimentos. O estudo buscou e indicou medidas para o aper-feiçoamento do sistema baseadas na redução de demanda e no aprimoramento na forma de processamento das ações e dos recursos para se atingir o ideal de um Processo Justo.

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Publicado

2014-12-01

Como Citar

BATISTA LAZZARI, J.; SAVARIS, J. A.; PORENA, D. O ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICO-PROPOSITIVA AO MODELO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA OBTENÇÃO DE UM PROCESSO JUSTO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 4, p. 1271–1304, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n4.p1271-1304. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6706. Acesso em: 12 out. 2024.