POVOS INDÍGENAS, DIREITO E ESTADO: ROMPENDO CÂNONES DO INTEGRACIONISMO JURÍDICO

Resumo

O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante os desdobramentos jurídicos destes, problematizou-se a lógica de operação jurídica envolvendo os povos indígenas, a produção jurídica e a aplicação do direito que perpetua os impactos, olvidando a realidade de pluralismo cultural e jurídico, as “interlegalidades” e o lugar dos direitos dos povos indígenas nestes contextos. A imposição jurídica estatal sobre tais povos justificam e fundamentam tais empreendimentos, tornando-se desta forma integracionismo jurídico sobre eles, impedindo que impactos pretéritos e presentes sejam mitigados, reparados e os direitos dos povos indígenas restaurados.