A NECESSIDADE E A INSUFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA PARA A DEMOCRACIA: SOBRE A DEMOCRACIA E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS

Autores

  • Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori Unilasalle (Canoas – RS)

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v22n2.p544–574

Palavras-chave:

Democracia. Princípio da Maioria. Proteção às Minorias. Tirania das Maiorias.

Resumo

Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria existência da democracia e as que envolvem matérias caracterizadas pela sua inviolabilidade. A problematização do princípio da maioria nas democracias leva a ampliação do conceito da democracia em direção à democracia participativa/deliberativa e a consideração de princípios tais como os do compromisso e da negociação e de valores como o da tolerância. O trabalho parte da constatação de que a complexidade da relação entre a democracia e o princípio majoritário deve ser feita de modo transdisciplinar, considerando em especial as abordagens da teoria política e da teoria do direito. A trajetória metodológica é qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados.

 

Biografia do Autor

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Unilasalle (Canoas – RS)

 

 

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Publicado

2017-12-13

Como Citar

CADEMARTORI, D. M. L. de. A NECESSIDADE E A INSUFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA PARA A DEMOCRACIA: SOBRE A DEMOCRACIA E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 22, n. 2, p. 544–574, 2017. DOI: 10.14210/nej.v22n2.p544–574. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/10986. Acesso em: 1 fev. 2023.

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