O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da ausência de informações seguras e com credibilidade, o que impede a equidade social e fomenta práticas políticas e administrativas perversas. A fundamentação do tema, cujo interesse não integra o debate público, é relevante para a comunidade acadêmica, os políticos, líderes e gestores com responsabilidade pública porque os prepara para a atuação profissional e política em que o conhecimento da realidade e dos recursos disponíveis são essenciais para a justiça social, ou seja, o bem comum. O distanciamento da política e da economia da avaliação moral, amplamente denunciados por Thomas Pekety e Amartya Sen, contribui para atrofiar a democracia e seus protagonistas.
AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de; ZAMBAM, Neuro José. As contradições do capitalismo
no Século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça. In: Scientia Iuris, v. 20, n.2,
p.107-140, jul. 2016.
COMIM, Flavio; MAZAFFAR, Qizilbash; ALKIRE, Sabina. The capability approach: concepts,
measures and applications. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. In: Cadernos Cedes, ano XXI,
nº 55, novembro/2001.
MARTINS, Gilberto de Andrade; THEÓPHILO. Carlos Renato. Metodologia científica para
ciências sociais aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NUSSBAUM, Martha. Crear capacidades: propuesta para el desarrollo humano. Tradução:
Albino Santos Mosquera. Barcelona: Paidós, 2012.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 12. ed. Florianópolis:
Conceito Editorial/Millenium, 2011.
PRADO, Maeli. Multa e imposta da repatriação somam 45,7 bilhões, diz receita. Disponível
em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1826792-multa-e-imposto-darepatriacao-somam-r-401-bilhoes-diz-receita.shtml>. Acesso em: 02 nov. 2016.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução: Mônica B. de Bolle. Rio de Janeiro:
Intrínseca, 2014.
RAWLS, John. O liberalismo político. Tradução: Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo:
Ática, 2000.
______. O direito dos povos. Tradução: Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução: Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo:
Record, 2001.
______. Sobre ética e economia. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das
letras, 1999.
______. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo:
Companhia das letras, 2000.
______. A ideia de justiça. Tradução: Nuno Castelo-Branco Bastos. Coimbra, Almedina, 2010.
______. Glória incerta: A Índia e suas contradições. Tradução: Ricardo Doninelli Mendes e Leila
Coutinho. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologia. Porto Alegre, ano
, nº 16, jul/dez 2006.
STAFFEN, Marcio Ricardo; OLIVIERO, Maurizio. Transparência enquanto pretensão jurídica
global. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 15,
n. 61, jul-set. 2015.
STAFFEN, Marcio Ricardo; ARSHAKYAN, Mher. The legal development of the notion of human
dignity in the constitutional jurisprudence. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n.
, p. 108-126, dez. 2016.. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/
article/view/1560>. Acesso em: 19 mar. 2017.
ZAMBAM, Neuro José. Amartya Sen: liberdade, justiça e desenvolvimento sustentável. Passo
Fundo: IMED, 2012.
______. Introdução à teoria da justiça de John Rawls. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumn Juris, 2015.
A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.