e-ISSN: 2175-0491
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v. 24 n. 1 (2019)
Janeiro - Abril/2019
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Artigos
OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO
Gerson Neves Pinto, Igor Raatz, William Galle Dietrich
p. 02-21
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ATIVISMO JUDICIAL E CONSTRUÇÃO DO DIREITO CIVIL: ENTRE DOGMÁTICA E PRÁXIS
Gustavo Tepedino
p. 22-52
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A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ABORDAGEM APLICADA DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT
Jovina d’Avila Bordoni, Natercia Sampaio Siqueira
p. 53-74
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A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROCESSO DECISÓRIO DELIBERATIVO ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO
Antonio Bazilio Floriani Neto, Oksandro Osdival Gonçalves
p. 75-102
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O “NOVO REGIME FISCAL” E A VIOLAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE E DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITO À SAÚDE
Hector Cury Soares, José Ricardo Caetano Costa
p. 103-126
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A INSUFICIÊNCIA DO USO DO CONCEITO DE TRADIÇÃO PELA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO
Paulo Ferrareze Filho
p. 127-154
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O NEORRETRIBUCIONISMO EM MATÉRIA PUNITIVA
Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner
p. 155-178
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A SUPREMA CORTE AMERICANA E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION
Marcelo Sampaio Soares de Azevedo, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
p. 179-196
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A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA NA TEORIA DA DECISÃO: UMA ANÁLISE DO DISCURSO LINGUÍSTICO NO NÍVEL PERLOCUCIONÁRIO
Artur Cesar de Souza, Mariana Ribeiro Santiago
p. 197-219
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GOBERNABILIDAD, SISTEMA PARLAMENTARIO Y FÓRMULA ELECTORAL LA CRISIS DEL SISTEMA CONSTITUCIONAL ESPAÑOL
Carlos Ruiz Miguel
p. 220-249
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REMARKS ON DISCIPLINARY LIABILITY OF A RETIRED JUDGE. SELECTED COMPARATIVE CONSIDERATIONS
Beata Stępień-Załucka
p. 250-261
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REFLEXÕES EM TORNO DA CONFIGURAÇÃO MODERNA DA CORRUPÇÃO
Flávia Noversa Loureiro
p. 262-282
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