Vol. 24 Núm. 1 (2019)

Artigos

• OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO

  Gerson Neves Pinto, Igor Raatz, William Galle Dietrich

  02-21

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• ATIVISMO JUDICIAL E CONSTRUÇÃO DO DIREITO CIVIL: ENTRE DOGMÁTICA E PRÁXIS

  Gustavo Tepedino

  22-52

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• A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ABORDAGEM APLICADA DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

  Jovina d’Avila Bordoni, Natercia Sampaio Siqueira

  53-74

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• A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROCESSO DECISÓRIO DELIBERATIVO ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO

  Antonio Bazilio Floriani Neto, Oksandro Osdival Gonçalves

  75-102

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• O “NOVO REGIME FISCAL” E A VIOLAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE E DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITO À SAÚDE

  Hector Cury Soares, José Ricardo Caetano Costa

  103-126

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• A INSUFICIÊNCIA DO USO DO CONCEITO DE TRADIÇÃO PELA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

  Paulo Ferrareze Filho

  127-154

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• O NEORRETRIBUCIONISMO EM MATÉRIA PUNITIVA

  Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner

  155-178

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• A SUPREMA CORTE AMERICANA E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION

  Marcelo Sampaio Soares de Azevedo, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni

  179-196

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• A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA NA TEORIA DA DECISÃO: UMA ANÁLISE DO DISCURSO LINGUÍSTICO NO NÍVEL PERLOCUCIONÁRIO

  Artur Cesar de Souza, Mariana Ribeiro Santiago

  197-219

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• GOBERNABILIDAD, SISTEMA PARLAMENTARIO Y FÓRMULA ELECTORAL LA CRISIS DEL SISTEMA CONSTITUCIONAL ESPAÑOL

  Carlos Ruiz Miguel

  220-249

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• REMARKS ON DISCIPLINARY LIABILITY OF A RETIRED JUDGE. SELECTED COMPARATIVE CONSIDERATIONS

  Beata Stępień-Załucka

  250-261

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• REFLEXÕES EM TORNO DA CONFIGURAÇÃO MODERNA DA CORRUPÇÃO

  Flávia Noversa Loureiro

  262-282

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