A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM COLISÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS DESAFIOS CONTEMPORANEOS

Resumo

Contextualização do tema: Na contemporaneidade, os direitos fundamentais à liberdade de expressão e liberdade de informação têm alcançado novos contornos,sobretudo no contexto da era digital, que tem como sua principal ferramenta de comunicação a internet, de onde surgem fenômenos digitais capazes de colocar mencionados direitos fundamentais em conflitos com outros direitos, especialmente os direitos da personalidade.

Objetivos: A pesquisa tem como objetivo geral a compreensão sobre os aspectos e nuances relativos à tutela dos direitos da personalidade, da liberdade de informação e da liberdade de expressão na sociedade atual. Os objetivos específicos consistem em analisar a colisão entre estes direitos e eventuais critérios que possam ser utilizados para que se possa buscar uma solução adequada no conflito existente

Metodologia: Utiliza-se nesta pesquisa, para a exploração da temática, o método dedutivo, tendo como procedimento metodológico principal a pesquisa bibliográfica.

Resultados: verificou-se que o indivíduo pós-moderno encontra dificuldades entre estabelecer salutares critérios de ponderação entre as liberdades que lhe são outorgadas em relação ao bem-estar social, de onde surgem fenômenos como o hate speech e as fake news. Não obstante, verificou-se que a liberdade de expressão e de informação, na jurisprudência pátria, encontra destaque em relação aos demais direitos fundamentais, mas não são aplicadas de forma absoluta, sendo necessária a adoção de técnicas de ponderação, observando-se o caso particular, de tal forma que referida aplicação não adote uma metodologia simplista, mas sim, complexa e pormenorizada.