A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM COLISÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS DESAFIOS CONTEMPORANEOS

Hugo Areas; Marcus Geandré Nakano Ramiro

doi:10.14210/rdp.v20n1.p155-176

Authors

Hugo Areas UniCesumar - PR https://orcid.org/0009-0008-2266-949X
Marcus Geandré Nakano Ramiro UniCesumar - PR https://orcid.org/0000-0001-7731-5957

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p155-176

Keywords:

Freedom of Speech, Freedom of Information, Personality Rights, Postmodernity, Digital Age

Abstract

Contextualization of the theme: In contemporary times, the fundamental rights to freedom of expression and freedom of information have reached new contours, especially in the context of the digital era, which has the internet as its main communication tool, from where digital phenomena capable of placing mentioned fundamental rights in conflict with other rights, especially personality rights.

Objectives: The general objective of the research is to understand the aspects and nuances related to the protection of personality rights, freedom of information and freedom of expression in today's society. The specific objectives consist of analyzing the collision between these rights and possible criteria that can be used so that an appropriate solution can be sought in the existing conflict.

Methodology: In this research, the deductive method is used to explore the theme, with bibliographic research as the main methodological procedure.

Results: it was found that the postmodern individual finds it difficult to establish healthy criteria for weighing the freedoms granted to him in relation to social well-being, which gives rise to phenomena such as hate speech and fake news. However, it was found that freedom of expression and information, in Brazilian jurisprudence, is highlighted in relation to other fundamental rights, but they are not applied absolutely, making it necessary to adopt balancing techniques, observing the case particular, in such a way that said application does not adopt a simplistic methodology, but rather a complex and detailed one.

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Author Biographies

Hugo Areas, UniCesumar - PR

Mestre em Direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Civil, Processual e do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado, sócio-diretor do setor de Inteligência Forense e Negociação do escritório Medina Guimarães Advogados.

Marcus Geandré Nakano Ramiro, UniCesumar - PR

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha); Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Bacharel em Direito e em Música pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pesquisador Bolsista na modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Líder do Grupo de Pesquisa Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade; membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UniCesumar; advogado; Regente titular do Coral UniCesumar e do Cobra Coral de Maringá.

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