PRIVACIDADE EM CRISE: REGULAÇÃO ALGORÍTMICA NA SOCIADE DE VIGILÂNCIA

Adara Gomes Barbosa de Sousa; Gabriel Rocha Furtado

doi:10.14210/rdp.v21n1.p151-171

Autores

Adara Gomes Barbosa de Sousa Universidade Federal do Piauí - UFPI https://orcid.org/0009-0009-1787-439X
Gabriel Rocha Furtado Universidade Federal do Piauí - UFPI https://orcid.org/0000-0003-0482-8465

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v21n1.p151-171

Palavras-chave:

Dados pessoais, Direito da personalidade, Privacidade, Mudanças institucionais, Sociedade de Vigilância

Resumo

Contextualização do tema: A sociedade digital contemporânea consolidou os dados pessoais como ativos estratégicos, frequentemente comparados ao “novo petróleo”. Nesse cenário, episódios como o escândalo Cambridge Analytica e vazamentos em redes sociais demonstram a vulnerabilidade dos indivíduos diante do uso massivo e, por vezes, indevido de informações pessoais. Tal realidade desafia a proteção da privacidade e exige uma reflexão sobre os direitos da personalidade à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Objetivos: este artigo tem por objetivo analisar a proteção de dados pessoais como dimensão dos direitos da personalidade, destacando sua relação direta com a dignidade da pessoa humana e a necessidade de mudanças institucionais capazes de equilibrar inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e tutela efetiva da privacidade.

Metodologia: adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica especializada, análise legislativa da Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD, além do exame de julgados sobre a proteção de dados e os limites do consentimento informado.

Resultados: constatou-se que, embora a LGPD represente um avanço normativo, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de fiscalização e transparência algorítmica, pois o consentimento individual se mostra insuficiente diante da assimetria informacional. Verificou-se ainda que a proteção de dados pessoais deve ser compreendida como um direito fundamental e como instrumento de efetivação do constitucionalismo contemporâneo, garantindo que a centralidade da pessoa humana não seja corroída pelas dinâmicas de uma economia baseada na vigilância.

Palavras-chave: Dados pessoais. Direito da personalidade. Privacidade. Mudanças institucionais. Sociedade de Vigilância.

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Biografia do Autor

Adara Gomes Barbosa de Sousa, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Advogada com experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito Civil - Sucessões e Direito de Família. Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Piauí (2011). Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2015). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio-CEUT. Especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale e Direito Penal. Especialista em Processo Penal pela Uninovafapi. Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Piauí - UFPI.

Gabriel Rocha Furtado, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor Adjunto de Direito na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Diretor Acadêmico do Instituto de Ensino Superior CEV (iCEV). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Advogado.

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