SEGURANÇA VERSUS JUSTIÇA: COISA JULGADA NAS AÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n2.p871-889Palavras-chave:
Coisa julgada, Direito de família, Segurança JurídicaResumo
O presente estudo tem por fim analisar o funcionamento da coisa julgada no ordenamento jurídico, e especialmente, nas ações do Direito de família, sistematizando o entendimento doutrinário acerca da relativização deste instituto. A segurança jurídica, personificada na coisa julgada, tradicionalmente respeitada pela doutrina e jurisprudência, vem sendo afastada para dar lugar a outros princípios igualmente protegidos pela ordem constitucional, sobretudo nas ações que dizem respeito à filiação.Downloads
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GALLO, L. C. SEGURANÇA VERSUS JUSTIÇA: COISA JULGADA NAS AÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 871–889, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n2.p871-889. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5463. Acesso em: 22 jul. 2024.
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