SOBERANIA E OS PORTOS — A PERDA DA SOBERANIA NACIONAL COM A PRIVATIZAÇAO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v3n2.p206-223Palavras-chave:
Soberania, Portos, Agências Reguladoras, ANTAQ.Resumo
Inicia-se o presente artigo fazendo referência a soberania Estatal. Na seqüência abordam-se a questão dos portos públicos e dos portos privados, dando ênfase aos portos privados da Grã-Bretanha e da China. Ao final, faz-se referência as agências reguladoras, dando enfoque especial a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários – ANTAQ, e sua importância na regulação/fiscalização das instalações portuárias.Downloads
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Publicado
20-04-2015
Como Citar
DANI, F. A.; BORGES DE OLIVEIRA, Álvaro. SOBERANIA E OS PORTOS — A PERDA DA SOBERANIA NACIONAL COM A PRIVATIZAÇAO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS BRASILEIROS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 206–223, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v3n2.p206-223. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7395. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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