“NEM TUDO O QUE RELUZ": UMA COMPARAÇÃO DAS LEIS DE MINERAÇÃO DE OURO EM PROPRIEDADES PRIVADAS NO BRASIL E NO CANADÁ

Claudio Klaus Jr.

doi:10.14210/rdp.v20n3.p483-497

Autores

Claudio Klaus Jr. University of Toronto https://orcid.org/0000-0003-3298-7818

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n3.p483-497

Palavras-chave:

Direito de mineração de ouro, Propriedade privada, Direito de mineração, Direitos territoriais indigenas, Direito comparado

Resumo

Contextualização: O estudo compara as leis de mineração de ouro em propriedade privada no Brasil e no Canadá. A relevância reside em como a história, a tradição jurídica (Civil Law vs. Common Law) e a estrutura de governança (centralizada vs. descentralizada) influenciam a regulação de minerais e os direitos indígenas em cada nação.

Objetivos: O principal objetivo é comparar os marcos legais de mineração de ouro no Brasil e no Canadá em propriedade privada. A pesquisa foca nas diferenças cruciais no controle e propriedade dos recursos minerais e na proteção dos territórios indígenas. O estudo busca entender como esses sistemas equilibram os direitos de propriedade privada, a soberania indígena e o desenvolvimento sustentável.

Método: Foi utilizado o método de direito comparado para contrastar as estruturas jurídicas e os fatores históricos que moldaram as regulamentações de mineração. A análise comparou as leis, considerando variáveis como fatores econômicos e culturais, e as implicações do federalismo na divisão de jurisdição.

Resultados: Ambos os países consideram os minerais como ativos públicos. O Brasil adota um sistema centralizado (Controle Federal) com proteções constitucionais estritas para terras indígenas, mas com fraca fiscalização. O Canadá possui um sistema descentralizado (Controle Provincial) que exige consulta legal às comunidades indígenas (dever de consulta) e oferece regulamentações regionalmente adaptadas. O sistema brasileiro é uniforme, mas o canadense é legalmente complexo e regionalizado.

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Biografia do Autor

Claudio Klaus Jr., University of Toronto

Estudante do Global Professional Master of Laws (GPLLM) na the University of Toronto Faculty of Law (Canadá). Mestre em Desenvolvimento e Sociedade (2023). Bacharel em Direito (2023).

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