AS JUSTIFICAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DE ROBERT ALEXY

Abstract

No presente trabalho, que se refere à linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, o objetivo principal foi analisar a Teoria da Argumentação jurídica de Robert Alexy ao aplicar em casos concretos analisados pelo Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, foram verificados dois Acórdãos, nos quais observa-se a presença de formas de argumento e as regras de justificação externa. O método utilizado na pesquisa é o indutivo e para o relato utilizou- se o método dedutivo. Ao final do trabalho, constatou-se que a Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy é de fundamental importância para fundamentar os argumentos de maneira mais racional, de maneira a aprimorar a prática jurídica