AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA E DO COSMOPOLITISMO EM JÜRGEN HABERMAS PARA A AFIRMAÇÃO DE INSTÂNCIAS DECISIONAIS GLOBAIS ESPECIALIZADAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p404-426

Palavras-chave:

Teoria Crítica. Cosmopolitismo. Governança Global. OMC.

Resumo

Contextualização: A Teoria Crítica, fundada na década de 1930 por Max Horkheimer, surgiu com a finalidade de analisar a realidade social a partir de um ponto de vista crítiaco, que identifica os obstáculos que impedem a emancipação do indivíduo dentro do sistema capitalista, já que, nele, todo “agir” está inserido em uma dinâmica de massificação. O pensamento de Jürgen Habermas faz uma releitura da Teoria Crítica, a fim de adequá-la a análise social do mundo atual, inserindo a razão comunicativa no contexto da ação, para fins de orientar o indivíduo para o entendimento e a emancipação, num espaço democrático de participação, que os vê inseridos em uma comunidade cosmopolita.

Objetivo: Neste contexto, o estudo discute as questões enfrentadas pelos Estados em decorrência da intensificação do fenômeno da globalização, no objetivo de analisar as contribuições da Teoria Crítica e do Cosmopolitismo, em Jürgen Habermas, para a construção de um Direito dos cidadãos do mundo.

Metodologia: O método empregado é o hipotético dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental.

Resultados: Os resultados apontam que o Direito dos cidadãos do mundo pode encontrar realização por meio da atuação de organizações globais especializadas, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Biografia do Autor

Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Doutoranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR/PR.

Tania Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Docente titular do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. 

Elve Miguel Cenci, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ-RJ. Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Graduado em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo – UFF/RS. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas de Londrina – FML/PR. Coordenador e Docente titular do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL./PR

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Publicado

29-08-2023

Como Citar

BERGAMASCHI, J. D. G.; MUNIZ, T. L.; CENCI, E. M. AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA E DO COSMOPOLITISMO EM JÜRGEN HABERMAS PARA A AFIRMAÇÃO DE INSTÂNCIAS DECISIONAIS GLOBAIS ESPECIALIZADAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 404–426, 2023. DOI: 10.14210/rdp.v18n2.p404-426. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18527. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos