Vol. 4 No. 2 (2009)

Artigos

• A ILÍADA DE HOMERO: INSPIRAÇÃO TEMÁTICA PARA A FILOSOFIA DO DIREITO

  Moacyr Motta da Silva

  1-25

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• O ALCANCE DA JUSTIÇA

  Adriana Patrícia Francelino Kasburg

  26-43

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• A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIFUNDIDA POR ROBERT ALEXY

  Françoise Mallmann

  44-63

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• FUNDAMENTOS DE POLÍTICA JURÍDICA: ASPECTOS DESTACADOS

  Lucilaine Ignácio da Silva, Moacyr Motta da Silva

  64- 83

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• ASPECTOS DESTACADOS DOS TRÊS MODELOS INICIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Fábio Schlickmann

  84-108

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• NORMA JURÍDICA: CRISE DE COERÊNCIA E ILEGITIMIDADE

  Airto Chaves Júnior, Anna Kleine Neves Pereira, Denize Mugnol

  109-128

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• LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA

  Davi do Espírito Santo, Marilene do Espírito Santo

  129-150

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• CULPABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR E NÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA

  João Marcos Buch

  151-165

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• AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E O DIREITO

  Carlos Roberto da Silva, Maria da Graça dos Santos Dias

  166-186

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• O DIREITO ADUANEIRO E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA E O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

  Maxsoel Bastos de Freitas, Joana Stelzer

  187-198

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• OS REFLEXOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NA PROPRIEDADE PRIVADA

  Álvaro Borges de Oliveira, Adriano Andrade Lacerda

  199-221

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• O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR

  Fábio de Souza Trajano

  222-235

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• PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

  Magali Regina Fuck Negosek, Osvaldo Ferreira de Melo

  236-266

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• DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O NOVO ENFOQUE DA GESTÃO PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

  Rejane Esther Vieira

  267-292

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• REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Marcos Leite Garcia, Osvaldo Ferreira de Melo

  293-319

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• A CRISE BRASILEIRA NOS TRANSPORTES E A EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA NOS ESTADOS UNIDOS E BRASIL

  Osvaldo Agripino de Castro Junior

  320-352

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