e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 7 n. 2 (2012)
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Artigos
Artigos
EL PRINCIPIO DE LA SOSTENIBILIDAD EN LAS APLICACIONES AGROBIOTECNOLÓGICAS EN EL MARCO DE LA UNIÓN EUROPEA
Alina C. Celi Frugoni
p. 743-767
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PDF (Español (España))
DO CONTEXTO JURÍDICO-POLÍTICO DA ADOÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ana Karina Ticianelli Möller, Tânia Lobo Muniz
p. 768-787
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ECONOMIA VERDE: CONCEITO, CRÍTICAS E INSTRUMENTOS DE TRANSIÇÃO
Ana Lucia Bittencourt, Ricardo Stanziola Vieira, Queila Jaqueline Nunes Martins
p. 788-811
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DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA RIO+20: PERSPECTIVAS PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL
Carlos E. Peralta
p. 812-842
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UMA SOCIEDADE GLOBAL E UM NOVO TEMPO
Charles Alexandre Souza Armada
p. 843-866
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GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, CONSUMO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESAFIOS DA GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ
Guilherme Flores, Ricardo Stanziola Vieira, Raphaela Xaubert
p. 867-898
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O CONSUMO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Luzia Pereira, Zenildo Bodnar
p. 899-928
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QUANDO SE FALA DE EFICIÊNCIA AMBIENTAL DE QUE EFICIÊNCIA SE FALA?: POR UMA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL
Márcio Ricardo Staffen
p. 929-947
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O VALOR ECONÔMICO DOS RECURSOS NATURAIS NO SISTEMA DE MERCADO
Sonia Aparecida de Carvalho, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
p. 948-974
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TUTELA JURIDICA AMBIENTAL, TRANSGENIA E ROTULAGEM NOTAS SOBRE A REGULAÇÃO JURÍDICA DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL À LUZ DO CASO DA SOJA TRANSGÊNICA
Viviane Candeia Paz
p. 975-1000
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ENVIRONMENTAL COOPERATIVE STATE AND THE FEDERAL SUPREME COURT AS LEGAL ACTOR IN APPRECIATION OF INTERNATIONAL AGREEMENTS ON ENVIRONMENT
Márcio Frezza Sgarioni, Rogério Santos Rammê
p. 1001-1019
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LEGALIDADE E TAXATIVIDADE: A NECESSIDADE DE DEFINIÇÕES E OS TIPOS ABERTOS
Louise Trigo da Silva
p. 1020-1037
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PROVA NO PROCESSO CIVIL: ENTRE A VERDADE E A PROBABILIDADE
João Paulo Capelotti
p. 1038-1057
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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ENTRE A NACIONALIDADE DE MANCINI E A CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA
Aline Beltrame de Moura
p. 1058-1084
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O MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE À QUESTÃO AMBIENTAL: a atuação do parquet como guardião do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Denisson Soares Bezerra
p. 1085-1120
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ESTUDO EM TORNO DA REFORMA DO JUDICIÁRIO ANALISADA A PARTIR DA EC 45/2004, E DO PERSONALISMO DE EMMANUEL MOUNIER
Edgar José Galilheti
p. 1121-1147
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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – DEZ ANOS AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS A SUPERAR
Tatiana Bissoni Vhoss
p. 1148-1177
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A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A POLÍCIA: UM ESTUDO SOBRE A FORMAÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Bruno Donzeles Duarte, Vinicius Valentin Raduan Miguel
p. 1178-1198
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O ATIVISMO JUDICIAL
Othoniel Pinheiro Neto
p. 1199-1226
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O INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS
Edgar José Galilheti
p. 1227-1252
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APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A MENSURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS E SOCIAIS
Emilim Shimamura, Elve Miguel Cenci
p. 1253-1278
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A SITUAÇÃO LEGAL DOS MISSIONÁRIOS EVANGÉLICOS EM PAÍSES QUE COÍBEM O PROSELITISMO RELIGIOSO
Érika da Silveira Batista, Márcio Ricardo Staffen
p. 1279-1303
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ALGUMAS PERSPECTIVAS SOBRE O PROCESSO COLETIVO NO CENÁRIO INTERNACIONAL. E O BRASIL?
Larissa Clare Pochmann da Silva
p. 1304-1333
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RESPONSABILIDADE E DIREITO NA TEORIA DE EMMANUEL LÉVINAS
Leonardo Goulart Pimenta
p. 1334-1352
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O DIREITO COMO EXPRESSÃO DE ORIGINALIDADE DAS FORMAS: UMA PÓS-MODERNIDADE DESCRITA PELAS RELAÇÕES JURÍDICAS SOB A EXPRESSÃO DO USO CRIATIVO DOS PARADOXOS
Mousés Stumpf, Mousas Stumpf, Leonardo de Camargo Subtil
p. 1353-1377
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NORBERTO BOBBIO: BREVE RELATO ACERCA DA SUA TRAJETÓRIA
Priscila Gonçalves de Castro
p. 1378-1399
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O DIREITO AMBIENTAL EM CONJUNTO COM À PROPRIEDADE INTELECTUAL
Renato Grossi Zunti
p. 1400-1419
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A BUSCA POR UMA DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E A NECESSIDADE DE SUBJUGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES AVILTADORA DOS (PRÉ)COMPROMISSOS
Suélen Farenzena
p. 1420-1468
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A ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E AMBIENTAIS: FUNDAMENTO TEÓRICO E CONSTITUCIONAL
Jeferson Dytz Marin, Cristina Dias Montipó
p. 1469-1490
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OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM (A PARTIR DO GIRO LINGUÍSTICO ONTOLÓGICO) ACERCA DOS LIMITES COMUNICATIVOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Felipe da Veiga Dias, Jorge Renato dos Reis
p. 1491-1521
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CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE HENRIQUE STODIECK
Cesar Luiz Pasold
p. 1522-1536
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A INTERPRETAÇÃO PÓS POSITIVISTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Maria Raquel Duarte
p. 1537-1558
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A REGRA DA PROPORCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
Karina Roberto, Nelson Finotti Silva
p. 1559-1587
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LIBERDADE RELIGIOSA O ESTADO LAICO: A RELAÇÃO ENTRE RELIGIÃO, ESTADO, POLÍTICA E CULTURA NA CONTEMPORANEIDADE
Daiane do Carmo Reis
p. 1588-1619
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