Vol. 7 Núm. 2 (2012)

Artigos

• EL PRINCIPIO DE LA SOSTENIBILIDAD EN LAS APLICACIONES AGROBIOTECNOLÓGICAS EN EL MARCO DE LA UNIÓN EUROPEA

  Alina C. Celi Frugoni

  743-767

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• DO CONTEXTO JURÍDICO-POLÍTICO DA ADOÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Ana Karina Ticianelli Möller, Tânia Lobo Muniz

  768-787

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• ECONOMIA VERDE: CONCEITO, CRÍTICAS E INSTRUMENTOS DE TRANSIÇÃO

  Ana Lucia Bittencourt, Ricardo Stanziola Vieira, Queila Jaqueline Nunes Martins

  788-811

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• DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA RIO+20: PERSPECTIVAS PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL

  Carlos E. Peralta

  812-842

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• UMA SOCIEDADE GLOBAL E UM NOVO TEMPO

  Charles Alexandre Souza Armada

  843-866

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• GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, CONSUMO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESAFIOS DA GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ

  Guilherme Flores, Ricardo Stanziola Vieira, Raphaela Xaubert

  867-898

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• O CONSUMO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

  Luzia Pereira, Zenildo Bodnar

  899-928

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• QUANDO SE FALA DE EFICIÊNCIA AMBIENTAL DE QUE EFICIÊNCIA SE FALA?: POR UMA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL

  Márcio Ricardo Staffen

  929-947

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• O VALOR ECONÔMICO DOS RECURSOS NATURAIS NO SISTEMA DE MERCADO

  Sonia Aparecida de Carvalho, Luiz Gonzaga Silva Adolfo

  948-974

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• TUTELA JURIDICA AMBIENTAL, TRANSGENIA E ROTULAGEM NOTAS SOBRE A REGULAÇÃO JURÍDICA DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL À LUZ DO CASO DA SOJA TRANSGÊNICA

  Viviane Candeia Paz

  975-1000

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• ENVIRONMENTAL COOPERATIVE STATE AND THE FEDERAL SUPREME COURT AS LEGAL ACTOR IN APPRECIATION OF INTERNATIONAL AGREEMENTS ON ENVIRONMENT

  Márcio Frezza Sgarioni, Rogério Santos Rammê

  1001-1019

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• LEGALIDADE E TAXATIVIDADE: A NECESSIDADE DE DEFINIÇÕES E OS TIPOS ABERTOS

  Louise Trigo da Silva

  1020-1037

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• PROVA NO PROCESSO CIVIL: ENTRE A VERDADE E A PROBABILIDADE

  João Paulo Capelotti

  1038-1057

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• O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ENTRE A NACIONALIDADE DE MANCINI E A CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA

  Aline Beltrame de Moura

  1058-1084

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE À QUESTÃO AMBIENTAL: a atuação do parquet como guardião do meio ambiente ecologicamente equilibrado

  Denisson Soares Bezerra

  1085-1120

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• ESTUDO EM TORNO DA REFORMA DO JUDICIÁRIO ANALISADA A PARTIR DA EC 45/2004, E DO PERSONALISMO DE EMMANUEL MOUNIER

  Edgar José Galilheti

  1121-1147

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• JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – DEZ ANOS AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS A SUPERAR

  Tatiana Bissoni Vhoss

  1148-1177

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• A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A POLÍCIA: UM ESTUDO SOBRE A FORMAÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

  Bruno Donzeles Duarte, Vinicius Valentin Raduan Miguel

  1178-1198

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• AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O ATIVISMO JUDICIAL

  Othoniel Pinheiro Neto

  1199-1226

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• O INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS

  Edgar José Galilheti

  1227-1252

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• APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A MENSURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS E SOCIAIS

  Emilim Shimamura, Elve Miguel Cenci

  1253-1278

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• A SITUAÇÃO LEGAL DOS MISSIONÁRIOS EVANGÉLICOS EM PAÍSES QUE COÍBEM O PROSELITISMO RELIGIOSO

  Érika da Silveira Batista, Márcio Ricardo Staffen

  1279-1303

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• ALGUMAS PERSPECTIVAS SOBRE O PROCESSO COLETIVO NO CENÁRIO INTERNACIONAL. E O BRASIL?

  Larissa Clare Pochmann da Silva

  1304-1333

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• RESPONSABILIDADE E DIREITO NA TEORIA DE EMMANUEL LÉVINAS

  Leonardo Goulart Pimenta

  1334-1352

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• O DIREITO COMO EXPRESSÃO DE ORIGINALIDADE DAS FORMAS: UMA PÓS-MODERNIDADE DESCRITA PELAS RELAÇÕES JURÍDICAS SOB A EXPRESSÃO DO USO CRIATIVO DOS PARADOXOS

  Mousés Stumpf, Mousas Stumpf, Leonardo de Camargo Subtil

  1353-1377

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• NORBERTO BOBBIO: BREVE RELATO ACERCA DA SUA TRAJETÓRIA

  Priscila Gonçalves de Castro

  1378-1399

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• O DIREITO AMBIENTAL EM CONJUNTO COM À PROPRIEDADE INTELECTUAL

  Renato Grossi Zunti

  1400-1419

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• A BUSCA POR UMA DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E A NECESSIDADE DE SUBJUGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES AVILTADORA DOS (PRÉ)COMPROMISSOS

  Suélen Farenzena

  1420-1468

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• A ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E AMBIENTAIS: FUNDAMENTO TEÓRICO E CONSTITUCIONAL

  Jeferson Dytz Marin, Cristina Dias Montipó

  1469-1490

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• OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM (A PARTIR DO GIRO LINGUÍSTICO ONTOLÓGICO) ACERCA DOS LIMITES COMUNICATIVOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Felipe da Veiga Dias, Jorge Renato dos Reis

  1491-1521

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• CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE HENRIQUE STODIECK

  Cesar Luiz Pasold

  1522-1536

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• A INTERPRETAÇÃO PÓS POSITIVISTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

  Maria Raquel Duarte

  1537-1558

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• A REGRA DA PROPORCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

  Karina Roberto, Nelson Finotti Silva

  1559-1587

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• LIBERDADE RELIGIOSA O ESTADO LAICO: A RELAÇÃO ENTRE RELIGIÃO, ESTADO, POLÍTICA E CULTURA NA CONTEMPORANEIDADE

  Daiane do Carmo Reis

  1588-1619

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