A SITUAÇÃO LEGAL DOS MISSIONÁRIOS EVANGÉLICOS EM PAÍSES QUE COÍBEM O PROSELITISMO RELIGIOSO

Resumo

O presente artigo objetiva discutir, através de pesquisa bibliográfica e análise dedutiva, a possibilidade de proteção dos missionários evangélicos pelo direito internacional, tendo em vista o caráter de jus cogens da norma de direitos humanos que estabelece a liberdade de crença. Inicia-se por uma preleção sobre o Estado, decomposto em seus elementos constitutivos: soberania, território e elemento humano, este englobando povo, população e indivíduo. Após, passa-se à analise das missões, sua história, panorama atual – incluindo problemas – e introduz-se a consideração de os missionários, como indivíduos, buscarem tutela jurídica internacional. Por fim, se estuda a liberdade de crença e seus desdobramentos, como norma de observância imperativa aos Estados, a despeito de sua soberania. Conclui-se pela possibilidade da tutela questionada, e pela necessidade de seu aprimoramento e incentivo, pois a importância da liberdade religiosa não deve ser subestimada, vez que de sua violação frequentemente decorrem várias outras, no campo dos direitos humanos.