Vol. 2 Núm. 2 (2007)

Artigos

• ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS:um breve estudo sobre a Organização dos Estados Americanos

  Carla Piffer

  1-14

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• ABORDAGEM DOS SETE PECADOS CAPITAIS NUMA VISÃO DE TOMAS DE AQUINO

  Caroline Paula Verona e Freitas

  15-33

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• DIREITO PORTUÁRIO: A CONVENIÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO TÓPICA

  Cesar Luiz Pasold Pasold

  34-47

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• O Sistema Espanhol de Seleção dos Magistrados e o Estado Constitucional

  Claudia Roesler

  48-75

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• O PROCESSO HISTÓRICO DE AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA

  Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

  76-103

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• DIREITO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Denise S. Siqueira Garcia, Maria Cláudia S. Antunes de Souza

  104-117

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• A COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SUA SOLUÇÃO NO EXEMPLO DO DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA

  Edgar Peter Josef Köhn

  118-142

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• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A UNIÃO EUROPÉIA

  Fábio Bittencourt Garcia

  143-154

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• A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948 E O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: primeiras aproximações críticas

  Fernando Laélio Coelho

  155-165

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• PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO COMO CORRENTES COMPLEMENTARES NO PROCESSO

  Guilherme Machado Casali

  166-183

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• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO: UMA LEITURA A PARTIR DA OBRA DE ENRIQUE DUSSEL

  Julio Cesar Marcellino Junior

  184-203

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• OS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E OS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

  Maikon Cristiano Glasenapp

  204-225

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• (NEO)CONSTITUCIONALISMO E ARGUMENTAÇÃO

  Marcelo Paulo Wacheleski

  226-248

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• A CONSCIÊNCIA JURÍDICA E A EQÜIDADE COMO “NOVOS” PARADIGMAS PARA A ATIVIDADE JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

  Maximiliano Losso Bunn

  249-273

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• ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE

  Napoleão Bernardes Neto

  274-294

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• PROCESSO CIVIL: INSTRUMENTO DE JUSTIÇA?

  Natália Gaspar Machado

  295-318

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• DOS DELITOS E DAS PENAS: A ORIGEM DO CONTROLE PENAL CONTEMPORÂNEO

  Nelson José dos Santos

  319-332

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• O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

  Patrícia Pires de Moraes

  333-353

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• FUNDAMENTOS DO DIREITO E DA JUSTIÇA

  Samantha Stacciarini

  354-369

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• IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: BREVES APONTAMENTOS

  Vandré Augusto Búrigo

  370-385

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