LAWFARE COMO INSTRUMENTO GEOPOLÍTICO: ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS LEGAIS NA CRISE DA UCRÂNIA

Resumo

Contextualização: O artigo analisa o uso do Lawfare como estratégia geopolítica, com foco no conflito Rússia-Ucrânia. O Lawfare, definido como a utilização do direito como substituto ou complemento da guerra, é empregado para enfraquecer economicamente adversários por meio de sanções e confisco de ativos. Embora eficaz, essa prática levanta questões éticas e jurídicas, como a manipulação do Direito Internacional e o impacto sobre a soberania estatal.

Objetivo:  Analisar o Lawfare, como mecanismo do Direito Internacional.

Método: Como metodología de investigación se adoptó un enfoque cualitativo exploratorio basado en la descripción de las características de un fenómeno determinado a partir de una revisión bibliográfica.

Resultados: A partir análise do Lawfare no contexto do conflito entre Rússia e Ucrania, que vivemos um cenário de fragmentação jurídica dentro do contexto internacional, no qual alguns Estados possuem legitimidade para a utilização de manobras jurídicas prejudiciais a outros. Além disso, entende-se que é possível a realização de reformas para equilibrar poder e legitimidade de nas relações internacionais.